Diário do Transporte
A partir de setembro deste ano, os veículos brasileiros passam a adotar placas no padrão Mercosul. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8 de março de 2018.
De acordo com a resolução, a medida será adotada primeiro em veículos zero quilômetro, em transferências e substituições de placas. Os automóveis usados terão até 31 de dezembro de 2023 para aderir ao novo padrão de emplacamento.
A placa no padrão Mercosul terá selos federais e chips de identificação, que serão fabricados pela Cada da Moeda do Brasil, segundo informações do Ministério das Cidades. A configuração também será diferente do modelo atual, pois terá fundo branco, quatro letras e três números, que podem estar em qualquer ordem, assim como é feito na Europa.
“Com a regulamentação, as placas terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único, alterações no processo de fabricação das placas para coibir fraudes, além de cumprir o acordo internacional estabelecido na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 33/2014” – informou o Ministério das Cidades, por meio de nota.
Outra diferença é que apenas o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderá credenciar as empresas que fabricam as placas. No modelo atual, a tarefa é responsabilidade do Detran, órgão de fiscalização estadual.
Com a mudança, o custo do emplacamento será um padrão nacional. “Estudos técnicos indicam que o valor do custo de fabricação da placa será menor do que os praticados atualmente no mercado. As empresas credenciadas precisarão desenvolver produtos em conformidade com as diretrizes presentes na Resolução” – informou o Ministério das Cidades.
Todos os veículos terão placa padronizada
Todos os veículos terão a placa padronizada, incluindo ônibus e caminhões. “Os reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes, estes quando couber, serão identificados apenas por placa traseira” – determina trecho da resolução publicada no Diário Oficial da União.
O fabricante credenciado que descumprir as novas determinações de emplacamento vão sofrer com penalidades, na seguinte ordem: advertência, suspensão do credenciamento por 30 dias, suspensão por 60 dias e revogação do credenciamento.
Placa Mercosul foi adiada duas vezes no Brasil
A implantação da placa no padrão Mercosul para veículos brasileiros foi adiada duas vezes. A medida foi anunciada em 2014 para passar a valer em janeiro de 2016. Entretanto, foi passada para o início de 2017 e, em seguida, foi adiada sem prazo estipulado.
Até o momento, Argentina e Uruguai são os países do Mercosul que adotaram a padronização.
Perguntas e respostas sobre a placa padrão Mercosul
O Denatran preparou perguntas e respostas sobre o novo modelo de emplacamento em veículos brasileiros. Confira:
1 – Como surgiu a proposta da placa aprovada pelo MERCOSUL?
A proposta adotada para a placa dos cinco países do Mercosul foi elaborada pelo Grupo do Mercado Comum (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
2 – Por que não foi adotada a cor cinza como as atuais placas brasileiras?
Para contrastar com a combinação alfanumérica, o fundo branco nas placas veiculares é utilizado na maioria dos países. A cor branca permite melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica.
3 – Haverá outras cores de placas para as diferentes categorias de veículos (particular, aluguel, oficial, etc)?
Todas as placas terão o fundo branco. A categoria dos veículos será indicada pelas diferentes cores da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial (vermelha), oficial (azul), experiência/aprendizagem (verde), diplomático (dourado) e colecionador (prateado).
4 – Por que foram estabelecidos itens de segurança para as placas?
As placas de identificação veicular são como um documento que deve conter dispositivos para dificultar a sua falsificação ou produção clandestina. O objetivo é combater a criminalidade e a reintrodução de veículos roubados nas frotas dos países. Com a instalação do chip de monitoramento, será possível a integração com banco de dados das forças policiais (Federal, Rodoviária Federal e estaduais) para possíveis investigações, além de facilitar a fiscalização e os estudos em estradas e vias brasileiras. Também será possível o compartilhamento de dados com sistemas de cancelas e portões, tornando o acesso a pedágios e estacionamentos um processo automatizado, em concordância com os conceitos de cidades inteligentes.
5 – Quais são os itens de segurança do novo padrão de placas do Mercosul?
A nova placa conta com a cor branca, margem azul superior e emblema do Mercosul à esquerda. Além disso, terá o nome do país ao centro e a bandeira nacional à direita, com linhas onduladas horizontais e marcas d’água com a logo do Mercosul. As placas serão gravadas em película refletiva e será utilizado um hot stamp personalizado na cor da categoria dos veículos com inscrições de segurança, sobre as áreas estampadas (combinação alfanumérica e bordas). O modelo brasileiro terá uma tira holográfica no lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o serial da placa. Do lado direito, a placa conta com a bandeira da unidade da Federação e o brasão do município de registro do veículo.
6 – Como os itens de segurança podem contribuir para o controle da produção das placas?
Os itens visuais, como o fundo branco e a margem azul, irão padronizar as placas e aumentar a integração regional;
As marcas de segurança nas películas refletivas (linhas onduladas e marcas d’agua) oferecem detalhes de difícil reprodução por empresas clandestinas e as placas legítimas serão facilmente distinguidas pela população;
O Hot Stamp personalizado com as inscrições de segurança (BRASIL e MERCOSUL) sobre as áreas em relevo poderão ser facilmente visualizados. Este dispositivo será produzido somente por empresas especializadas;
A faixa holográfica será aplicada em estampagem por calor para evitar a remoção. Essa forma de estampagem já é utilizada em diversos segmentos para combater a falsificação dos produtos, como por exemplo em notas de R$ 50 e R$ 100. A reprodução dos hologramas irá oferecer a população um referencial imediato sobre a autenticidade das placas e os detalhes, como: a sigla Denatran com o Escudo de Armas Federal e demais detalhes.
Os códigos bidimensionais já são utilizados na indústria e serão verificados somente pelos agentes de trânsito e demais autoridades. O objetivo é permitir a autenticação e a identificação de todo o processo de produção, distribuição e instalação das placas nos veículos.
Os números de série contidos nos códigos servirão para a criação do banco de dados do Denatran para o controle da produção das placas que serão produzidas durante o registro ou a transferência dos veículos no território nacional. Essa ação permite o cruzamento dos dados em tempo real.
A bandeira do estado e o brasão do munícipio também serão aplicados por calor para evitar a remoção. A finalidade é identificar o domicílio do registro do veículo. No Brasil, os impostos (IPVA) e algumas multas por infrações (estaduais e municipais) são geradas regionalmente o que oferece um referencial para a fiscalização, em função da eliminação das tarjetas.
7 – Quem vai produzir as placas veiculares no Brasil? Todos estes itens de segurança não devem excluir as pequenas empresas deste segmento?
Atualmente, as placas de identificação veicular são produzidas livremente e depois vendidas para pequenas e médias empresas credenciadas pelos Detran’s que estampam e pintam a numeração alfanumérica. As placas semi-acabadas do Mercosul serão fabricadas por empresas credenciadas pelo Denatran. Essas empresas terão a responsabilidade de controlar sistemicamente, de forma integrada ao Detran, o uso de cada chapa e serão responsabilizadas por eventual fraude.
8 – O custo das placas irá aumentar?
Os itens de segurança incorporados às placas tem baixo custo e a sua aplicação não deve interferir de forma expressiva no preço final. Estudos técnicos realizados previamente mostram que haverá uma redução em comparação aos valores praticados atualmente.
9 – Quando será a mudança das placas no Brasil?
180 dias após a publicação da Resolução, veículos novos e aqueles que passam por processo de mudança de domicílio receberão os novos modelos. Até 2023, será opcional aos veículos já emplacados. Após essa data, toda a frota do país já deverá conter a nova placa. (Diário do Transporte/Jessica Silva)