O Estado de S. Paulo
Progresso econômico para valer, sem o risco de mais um voo de galinha, só será possível se o governo tiver aprendido as lições da crise – pelo menos em grau suficiente para evitar a repetição dos piores erros cometidos entre 2010 e 2015. Um dos enganos mais graves foi a política de estímulos fiscais e financeiros a setores e grupos, com enorme desperdício de dinheiro, desastrosa sangria do Tesouro e grave perda de produtividade e competitividade. A economia brasileira será mais segura, se a primeira reação do presidente Michel Temer, ao ouvir a expressão “política industrial”, for de cautela e até desconfiança.
Entre 2012 e 2015 a produção da indústria brasileira só cresceu em um ano (2013), apesar dos muitos estímulos oficiais e do protecionismo aduaneiro. Para o setor manufatureiro a recessão começou no meio do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, continua neste ano e, por todas as projeções, só será substituída por uma leve reativação em 2017.
As pressões para o governo manter pelo menos em parte os mecanismos de proteção nunca cessaram e tendem a intensificar-se. “Precisamos abrir, mas tem de ser uma abertura gradual”, disse em São Paulo, num evento setorial, o presidente da associação nacional das montadoras de veículos (Anfavea), Antonio Megale. Ele admitiu a necessidade de uma liberalização do mercado, até por causa de contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas é preciso, acrescentou, reduzir apenas de forma escalonada o mecanismo de proteção, reforçado em outubro de 2012 pelo programa Inovar Auto.
É preciso, no entanto, ir muito além da eliminação das tarifas comuns do Mercosul. É indispensável enterrar o acordo automotivo com a Argentina, um pacto de mediocridade alterado várias vezes, ainda em vigor e cômodo para os envolvidos, apesar de seus defeitos.
É essencial multiplicar acordos comerciais e ir muito além de pactos automotivos. O terceiro-mundismo dos governos petistas manteve o Brasil fora dos acordos celebrados em todo o mundo, nos últimos 15 anos. Isso limitou a participação brasileira nas cadeias internacionais de produção e contribuiu para a perda de competitividade. Muitos aceitaram essa política, aparentemente mais atraídos pela acomodação do que temerosos da atrofia.
No ano passado – só para citar um exemplo – as desonerações custaram ao Tesouro Nacional R$ 103,26 bilhões. Apesar desse e de outros benefícios, a produção industrial foi 8,2% menor que a de 2014. Nesse ano, as desonerações equivaleram a R$ 99,42 bilhões, em valores atualizados para dezembro de 2015. Enquanto isso, a produção da indústria foi 3% menor que a de 2013. Em 2013, havia aumentado parcos 2,1%, depois de uma queda de 2,3% em 2012. Em todos esses anos houve incentivos fiscais ao consumo de vários tipos de produtos – com destaque para automóveis e equipamentos domésticos – e muito crédito.
A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial foi particularmente danosa. A exigência de uma parcela mínima de componentes nacionais no material comprado pela estatal aumentou seus custos e, portanto, diminuiu sua capacidade de investir. Os estragos foram causados também pelo controle de preços de derivados e, é claro, pela ampla pilhagem realizada à sombra da política petista, como tem mostrado claramente a Operação Lava Jato. Mas a política industrial associada ao petróleo já causaria, sozinha, enormes prejuízos à Petrobrás e à economia nacional.
O apoio financeiro a campeões escolhidos pelo governo já foi em boa parte dissecado. Ineficiente e custoso, esse tipo de ação foi um componente importante da política industrial.
O caminho indicado pelo bom senso e pela experiência é o da chamada política horizontal, com benefícios para todos os setores. Envolve itens como investimentos em infraestrutura, boa política educacional, impostos mais funcionais, eficiência do gasto público e inflação baixa. Tudo isso tem dado certo em dezenas de países. Mas envolve seriedade e competência e reduz o espaço para a malandragem barata. (O Estado de S. Paulo)