Diário de Pernambuco
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu uma série de novos extarifários na lista do ‘Regime de Autopeças não Produzidas’. Com isso, todos os itens inseridos na relação serão beneficiados com a redução do Imposto de Importação para uma alíquota de 2%.
É o caso de bico injetor de combustível aplicado em motores diesel (sistema com abertura a partir de 200 bar) e do eixo de tração com dois motores elétricos acoplados, que eram taxados, respectivamente, em 16% e 18%. Ao todo, 60 extarifários foram contemplados com a medida. Clique aqui e veja no Diário Oficial da União (DOU) a lista de produtos.
Antidumping
A Camex também aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) originárias da Alemanha, comumente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A alíquota de recolhimento fixada será de 27,5%. A decisão também está publicada no DOU. Clique aqui e veja a íntegra.
Filmes de PET
Em mais uma decisão publicada no DOU, a Camex aplicou medida compensatória definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia. A medida será recolhida sob sete alíquotas, a maior é de US$ 689 66/t.
O produto alvo da medida são filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (ìm) e igual ou inferior a 50 micrometros (ìm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, comumente classificados nos itens 3920.62.19 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Diário de Pernambuco)