UOL Carros
Em 2014, UOL Carros explicou como funciona o complexo procedimento para importar um veículo (zero quilômetro ou antigo, com pelo menos 30 anos de uso) de forma independente no Brasil.
Um dos pontos abordados foi uma brecha na legislação tributária que permitia, a partir de liminar, suspender judicialmente a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre eles.
Segundo a Receita Federal, “foram efetuadas 1.417 operações de importação de automóveis por pessoas físicas sem que houvesse recolhimento do IPI” entre 2011 e 2015, totalizando R$ 210 milhões em tributos não recolhidos. A alegação era de que a cobrança “não poderia ser aplicada sobre um bem de uso próprio”.
A farra acabou há cerca de um mês e meio. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de fevereiro deste ano, considerou legal e irreversível a cobrança do IPI sobre esse tipo de transação. Isso significa que, desde então, a Receita Federal está cobrando a alíquota cheia, seguindo a tabela abaixo:
+ Veículos com motorização até 1.0: 37% (gasolina/flex)
+ Veículos entre 1.0 e 2.0: 43% (gasolina) e 41% (flex)
+ Veículos acima de 2.0: 55% (gasolina) e 48% (flex)
Segundo executivos de duas lojas especializadas em importação independente consultadas por UOL Carros, a medida encareceu em pelo menos R$ 100 mil o preço final dos supercarros que são trazidos.
No caso de um Ford Mustang GT, por exemplo, o custo final (somando todas as despesas mais eventuais taxas cobradas pela empresa) subiu de R$ 300 mil para R$ 400 mil. Já um Dodge Challenger Hellcat passou de R$ 470 mil para R$ 650 mil (só de IPI são mais de R$ 170 mil). No caso do Chevrolet Corvette, o salto foi de R$ 400 mil para R$ 550 mil.
Para o especialista em mercado automotivo Paulo Garbossa, a medida é positiva. “Padronizar os procedimentos é salutar para o mercado, pois coloca todo mundo dentro da mesma regra, do 1.0 até os carros de luxo”, avalia.
Mais caro, menos burocrático
Um efeito dessa padronização é que a decisão tornou menos burocrática a transação. “Para o desembaraço ocorrer sem pagamento do IPI, a operação ficava sujeita a análise documental, o que prejudicava o tempo de despacho aduaneiro. Agora a liberação ocorre de forma automática”, informa a Receita Federal.
A maior celeridade do processo já é sentida por quem trabalha no ramo. “Dava muito trabalho preparar as liminares. Cheguei a levar seis meses em um processo desses. Hoje, consigo trazer um carro em menos de 30 dias”, afirma Daniel Valerio, diretor da Direct Imports, de São Paulo (SP).
Vale a pena?
Com IPI cheio e dólar em alta, o valor final dos importados mais do que dobrou em dois anos. Em 2014, era possível comprar um Mustang por cerca de R$ 200 mil. Hoje, é praticamente impossível levar um para casa por menos de R$ 400 mil.
Alguns vendedores acusaram o golpe. “A procura caiu muito após mudança”, reclama Rivaldo Santos, diretor da Classic Import. Segundo ele, enquanto a empresa vendia de três a quatro veículos por mês até 2014, em 2016 apenas um negócio foi fechado, de janeiro até março.
“Estou me mantendo na ativa só porque não quero perder os clientes fieis, mas não está dando para viver disso”, relata Santos, que aluga carros de luxo e até passou a importar LED para iluminação doméstica a fim de incrementar suas receitas.
Daniel Valerio, da Direct Imports, ainda acredita que o ramo é viável. “Quem tem dinheiro e quer realizar o sonho de ter um supercarro desses vai comprar, independentemente do preço ou da crise”.
Ainda assim, as vendas em 2016 caíram de quatro ou cinco para apenas duas ou três unidades ao mês, em média. “O momento não é o melhor, mas tem dado para pagar as contas”, completa o empresário.
Cobrança retroativa
Além de determinar a obrigatoriedade da cobrança, o STF também considerou a possibilidade de se fazer a cobrança retroativa de operações já finalizadas. Consultada, a assessoria da Receita informou que “estima ser possível recuperar até R$ 120 milhões em impostos devidos e não recolhidos”. (UOL Carros/Leonardo Felix)