O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal prendeu ontem, em nova fase da Operação Zelotes, lobistas acusados de “comprar” medidas provisórias que favoreceram montadoras de veículos, editadas entre 2009 e 2013 pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Na ação, feita em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, houve buscas numa empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, que recebeu pagamentos de um dos investigados. O ex-ministro Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência entre 2003 e 2010 e ministro da Secretária-geral entre 2011 e 2014, prestou depoimento por suspeita de “conluio” com os envolvidos.
A Justiça autorizou a prisão preventiva de seis pessoas, acusadas de integrar o esquema de “lobby, corrupção e tráfico de influência”, revelado pelo Estado em série de reportagens publicadas desde o início deste mês. Conforme o inquérito, o caso envolveu a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, das medidas provisórias 471/2009, 512/2010 e 627/2013. As três concederam incentivos fiscais para o setor automobilístico, implicando perdas bilionárias para a União.
A PF cumpriu, além dos seis mandados de prisão preventiva, outros 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva (quando o envolvido é levado para prestar depoimento). A maioria dos alvos são intermediários do esquema, executivos de montadoras e ex-servidores suspeitos de receber propina.
Entre os presos, estão os lobistas José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, sócios da SGR Consultoria, além do consultor Mauro Marcondes Machado, dono da Marcondes & Mautoni Empreendimentos e, até ontem, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Conforme os documentos da investigação, os três foram contratados pela MMC Automotores, que fabrica veículos Mitsubishi, e pela CAOA, que monta modelos Hyundai, para “viabilizar”, inicialmente, a edição da MP 471 e a sua conversão na Lei 12.218/2010. O esquema ilegal teria se repetido em relação às outras duas MPs.
“Concluo, em cognição sumária, que o grupo criminoso atua para exonerar créditos tributários e comprar legislação que beneficia grupos empresariais privados há pelo menos seis anos, o que permite dizer que se trata de pessoas para quem o crime é meio de vida, sendo imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”, escreveu ajuíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal em Brasília, na decisão em que autoriza as ações.
O inquérito diz que os lobistas tinham a expectativa de faturar R$ 32 milhões só com a primeira legislação a ser aprovada. A SGR e a Mautoni dividiriam os recursos meio a meio e empregariam até 40 de sua parte no pagamento de propinas. O resto (60) seria a remuneração das duas empresas.
Ajuíza acolheu pedido do Ministério Público ao determinar buscas na LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva em São Paulo – a PF não requereu a medida. Os procuradores da República argumentaram ser “muito suspeito” o fato de a firma ter recebido, após a edição da MP 627/2013, pagamentos “expressivos” da Mautoni.
“Contato”
Num dos relatórios que subsidiaram a operação, a PF afirma que Gilberto Carvalho seria “contato” dos lobistas na Presidência. Ele manteria “estreita” relação com Mauro Marcondes e ajudaria na “defesa de interesses” das montadoras. Para os investigadores, os documentos da operação “fortalecem a hipótese de “compra” da medida provisória para beneficiamento do setor automotivo, utilizando-se do ministro que ocupava a antessala do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”. Gilberto Carvalho foi intimado e se apresentou para prestar depoimento em Brasília.
A PF também prendeu ontem Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo na SGR; Cristina Mautoni, mulher de Mauro Marcondes; e Halysson Carvalho Silva, que teria praticado extorsão para que as montadoras pagassem mais aos lobistas. Os investigadores sustentam que ao menos R$ 6 milhões podem ter sido pagos em propinas a “colaboradores” do esquema, o que incluiria ex-servidores públicos e congressistas. Entre as pessoas conduzidas coercitivamente para prestar depoimento, estão Lytha Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, pasta que assina a MP 471. Ela é suspeita de ter recebido R$ 566 mil da Mautoni por meio de empresas de sua família. (O Estado de S. Paulo/Andreza Matais, Fábio Fabrini, Julia Affonso e Fausto Macedo)