O Estado de S. Paulo
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) terá mais de 70% do orçamento deste ano e de 2016 comprometidos caso as 27 empresas que estão na fila para adesão sejam atendidas. Até o momento, seis empresas estão participando do programa lançado em julho pelo governo para tentar desestimular demissões na indústria.
A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário em igual proporção. A metade do desconto no salário que também pode chegar a 30% é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O governo estimou em R$ 97,6 milhões os gastos do fundo com o programa em 2015 e 2016 R$ 29,7 milhões neste ano e R$ 67,9 milhões no próximo. A previsão de despesas do FAT comprometida com o PPE, estimada pelo Ministério do Trabalho, já alcança R$ 69,6 milhões, 71% do orçamento previsto para os dois anos, se somados os custos para completar os salários das seis empresas que já aderiram e das outras 27 fábricas na fila.
Juntos, os funcionários que já estão recebendo o complemento do salário por meio do FAT mais os das empresas que solicitaram o benefício somam 24 mil, quase a metade dos 50 mil previstos inicialmente pelo governo.
Nessa conta não estão incluídos os pedidos recentes da Ford e da Volkswagen. A última montadora protocolou na segundafeira a solicitação, com redução de jornada e salários para 6.455 funcionários do ABC paulista. Já a Ford divulgou que o plano será usado para 4,3 mil funcionários, mas o pedido ainda não chegou no ministério.
No fim deste mês, três empresas aderiram ao PPE: a fábrica de componentes automotivos Pricol do Brasil, a indústria de equipamentos de corte de carne Dal Pino e a MercedesBenz. Por seis meses, 9.249 funcionários dessas três fábricas receberão R$ 33,9 milhões do FAT.
Em agosto, as empresas Grammer do Brasil e Rassine NHK, do setor automobilístico, e Caterpillar do Brasil, do setor metalúrgico, foram as estreantes. Da primeira leva, foram 2,5 mil trabalhadores beneficiados ao custo de R$ 5,7 milhões. As empresas podem participar por um prazo de seis meses a um ano.
Segundo o ministério, os setores automobilístico e metalúrgico concentram o maior número de empresas que solicitaram a adesão. Há também representantes da construção civil, alimentício, têxtil, financeiro, imobiliário, comércio e serviços. Cinco das 27 empresas já tiveram o acordo coletivo de trabalho específico registrado no ministério.
Pelas regras do PPE, só podem aderir ao programa empresas que comprovarem crise econômica, depois de utilizar outras estratégias, como banco de horas e férias, incluindo as coletivas. As empresas que aderem ao programa não podem demitir os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho. No fim do programa, o trabalhador não poderá ser demitido por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Prazo
O prazo de adesão ao PPE vai até dezembro e o programa está previsto até o fim de 2016. O governo não descarta a possibilidade de estender o programa e de usar mais recursos do FAT para bancálo. A equipe econômica afirma que o fundo tem recursos e que o PPE contribui para diminuir os custos com o segurodesemprego, além de evitar queda de arrecadação com INSS, FGTS e imposto de renda.
A Medida Provisória (MP) que institui o PPE precisa ser aprovada no Congresso até o dia 3 de novembro. (O Estado de S. Paulo/Murilo Rodrigues Alves)