Portal ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, a partir de hoje, 28, Tomada de Subsídio nº 006/2015, com o objetivo de colher contribuições para a avaliação de tópicos da Resolução nº 4.777/2015, que regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Serão tratados nesse processo de participação social os temas: regras relativas ao valor de capital social e idade da frota e operação dos veículos do tipo micro-ônibus.
As contribuições poderão ser encaminhadas a partir das 8h do dia 28/9 até as 18h (horário de Brasília) do dia 6/11/2015, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência, ou por via postal para a Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, no endereço: SCES Trecho 3 – Polo 8 – Lote 10 – Projeto Orla – Bloco C – Térreo – Brasília (DF). (Portal ANTT)