Agência da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
A proposta foi aprovada por todas as comissões e, agora, está aprovada pela Câmara. No entanto, caso haja requerimento para ser votada em Plenário, ela deve seguir para revisão do Senado.
O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis. (Agência da Câmara)