Car and Driver Brasil
Comprar um carro seminovo e ter surpresas desagradáveis depois ficou um pouco mais difícil. No dia 25 de maio entrou em vigor a lei 13.111/15, que obriga as lojas a informarem aos clientes o histórico do carro a ser vendido.
Pela lei, deve constar no contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador informações sobre a regularidade do veículo. Isso significa que débitos, restrições, multas, informações de furto/roubo ou envolvimentos judiciais (como quando o carro é dado como garantia de pagamento de dívidas) devem estar claros no documento, assim como qualquer outro registro que limite ou impeça a sua circulação.
Investigação mais profunda
Caso não apresente todas as informações do carro ao cliente, o lojista será obrigado a arcar com as dívidas. Ou seja, impostos, taxas, multas e débitos do automóvel antes da data da compra são de exclusiva responsabilidade do estabelecimento. Vale ressaltar que informar as pendências não isenta a loja da responsabilidade sobre elas, algo previsto, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor.
Também é importante ficar atento ao fato de um veículo alienado só poder ser transferido para o novo proprietário se a financeira aprovar.
Mesmo que apenas as empresas estejam obrigadas a esclarecer as informações sobre o histórico do carro, qualquer um pode ter acesso e elas. Basta ter em mãos a placa e o número do Renavam (Registro nacional de Veículos Automotores) do veículo e acessar o site do Detran/SP (www.detran.sp.gov.br) ou pelo aplicativo “Consultas Detran.SP”.
Amplia base de dados
Você, interessado num seminovo, pode se resguardar mais ainda. Há serviços online privados que destrincham o histórico do carro não só com as bases de informações do governo, mas também com dados de particulares, como seguradoras, financeiras, entre outros.
Diferentes empresas prestam esse serviço, como a CheckAuto (www.checkauto.com.br), Vericar (site.vericar.com.br) e Check Meu Carro (www.checkmeucarro.com.br). O laudo pode custar entre R$ 15 e R$ 50. Neles constam informações detalhadas do carro, como país de origem, versão, potência, preço de tabela e numeração do chassi e do motor (que devem ser conferidas).
Pendências com o governo, multas, registro de acidentes e informações sobre recall também aparecem. Mas há outros dados interessantes, como a cidade onde o veículo foi emplacado pela primeira vez e o histórico de quilometragem, registrado em revisões do carro. Se os números e datas não baterem, o laudo revela adulteração. Também vale para saber se o carro teve uso muito intenso no passado.
Trocando em miúdos
O nível de detalhamento vai além. O laudo revela até se o carro participou de algum leilão, o que nem sempre é mau sinal: ele pode ter sido retomado por um financiamento não pago e estar em perfeitas condições de uso.
Segundo a empresa de vistoria e inspeção Dekra, 8% dos carros consultados no site da CheckAuto em julho tinham alguma irregularidade. Destes veículos, 25% não haviam atendido a recalls, 4% eram roubados e 3% tinham a quilometragem adulterada. (Car and Driver Brasil/Marcelo Moura)