Frota & Cia
A Comissão Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados – coordenada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) – realizou na manhã da última quinta-feira (13), em Brasília, uma audiência pública para debater o não cumprimento, por diversas instituições bancárias, da Lei que garante o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões.
De acordo com a superintendente da Área de Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Juliana Santos da Cruz, a demora de algumas instituições em iniciar a abertura dos processos se deve à uma necessidade de atualização e reformulação de sistemas, que já está ocorrendo e deve ser finalizada em breve, disponibilizando o refinanciamento em todas as agências bancárias vinculadas ao BNDES”, explica o deputado. Segundo a superintendente, o banco já recebeu até o momento 291 operações, sendo 153 do Banco do Brasil, 127 do BRDE e 71 do Bancoob.
Maldaner também cobrou do diretor-adjunto de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, o compromisso de que todos os bancos privados irão aderir às operações de refinanciamento de caminhões, conforme Lei aprovada no Congresso Nacional, sancionada e já devidamente regulamentada pelos órgãos competentes. “O dirigente garantiu que, assim que os sistemas forem atualizados e as questões técnicas resolvidas, as instituições irão cumprir a regra, concedendo o refinanciamento aos transportadores que se enquadrarem nos critérios definidos na circular do BNDES”, explica Maldaner.
O diretor da Febraban se comprometeu a se reunir com os bancos a fim de que possam fazer as adequações necessárias em tempo hábil para aderir ao refinanciamento. Já o gerente-executivo da Diretoria de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Orlando Humberto Costa Junior, afirmou que todas as agências do Banco do Brasil estão aptas a receber os financiamentos.
A regra vale para os veículos adquiridos até dezembro de 2014 por meio dos programas Procaminhoneiro, Finame e PSI, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e abrange as empresas de transporte e caminhoneiros autônomos com faturamento de até 2,4 milhões anuais. A circular 26/2015, do BNDES, autoriza o refinanciamento destas operações de crédito, com instruções detalhadas sobre a regras de operacionalização e a carência de 12 meses nos contratos.
“No entanto, apesar de estar em vigor desde o dia 10 de julho, empresários e caminhoneiros autônomos ainda enfrentam dificuldades para refinanciar, pois a maioria dos bancos não aderiram à norma”, explica Maldaner, reiterando que esta foi uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores e compromisso assumido pelo governo durante as negociações com a categoria.
Caso a situação não se resolva a contento, a Comissão já prepara um plano alternativo, que é adotar a Portabilidade de Contratos das Operações de Crédito dos refinanciamentos para passar as dívidas dos bancos privados para os bancos públicos. (Frota & Cia)