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Senado aprova projeto de lei para o MEI Caminhoneiro

Frota & Cia/Agência Senado   O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019).   'De acordo com o projeto,… Leia mais »

Transporte pode ter concorrência limitada

O Estado de S. Paulo   O Senado concluiu ontem a votação de um projeto que deve restringir a entrada de novas empresas de transporte de ônibus. O texto irá para sanção presidencial.   Relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO),… Leia mais »