Governo dribla LRF ao usar PEC para zerar imposto de combustível, avaliam tributaristas
O Estado de S. Paulo Apesar de ser bastante criticada por contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar impostos dos combustíveis sem contrapartida de geração de receita por outra fonte não deve esbarrar em restrições legais, conforme avalia a maioria dos advogados tributaristas ouvidos… Leia mais »