Câmara referenda teto de 17% para ICMS sobre combustíveis
O Estado de S. Paulo Um dia após a votação no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto que fixa um teto para o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe… Leia mais »