Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração pública com etanol

Agência Câmara de Notícias

 

O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

 

Pelo texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras fontes renováveis mirando no mercado interno.

 

“Dados da Agência Internacional de Energia apontam que o uso de etanol de cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa se comparado com a gasolina”, argumenta o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

 

Ele acrescenta que outro grande benefício do etanol é que a produção também gera outras fontes de energia. “O bagaço e a palha, substratos da cana-de-açúcar, produzem vapor que pode ser transformado em energia térmica, mecânica e elétrica, chamada de bioeletricidade. Essa eletricidade pode abastecer a própria usina de etanol ou ser vendida ao sistema elétrico brasileiro”, conclui Silva.

 

Próximos passos

 

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. (Agência Câmara de Notícias/Murilo Souza e Rachel Librelon)