O Estado de S. Paulo
O Ministério dos Transportes se prepara para realizar os três primeiros leilões de concessões que estão próximas de acordos para repactuação de seus contratos. As disputas serão realizadas a partir de outubro em modalidade diferente da utilizada para os demais projetos rodoviários. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo.
A expectativa, afirma o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, é de que Arteris Fluminense (BR-101/RJ), ECO101 (BR101/ES/BA) e MSVia (BR-163), que já têm acordos encaminhados, sejam as primeiras leiloadas. Depois delas, outras 11 poderão ser disputadas no mesmo modelo. A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão é uma das cláusulas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir a rediscussão dos contratos.
“Decidimos assim para evitar risco moral. Quem oferecer o melhor desconto fica com o ativo”, explica Santoro, número dois do Ministério dos Transportes. Após o início do leilão com a proposta da atual gestora, será aberta a fase de lances verbais. Se não houver interessados, a concessionária atual segue na administração.
A série de repactuações está em análise após as atuais administradoras sinalizarem desequilíbrios financeiros que poderiam motivar a entrega dos ativos. A atual gestão do Executivo defende que os acordos junto ao TCU aceleram a realização de novos investimentos, dispensando prazos de uma relicitação convencional. VANTAGENS. Para o mercado privado, os ativos repactuados têm vantagens como a herança de licenças ambientais. Ainda, a empresa participante do leilão poderá se valer de maior segurança sobre o valor para o pedágio da via disputada, já que o cálculo base será da administradora atual. (O Estado de S. Paulo/Luiz Araújo)