O Estado de S. Paulo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está defendendo que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo. A proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens danosos à saúde e ao meio ambiente, sobre os automóveis a combustão e híbridos.
O pedido para a inclusão dos elétricos foi formalizado ontem pelo ministério ao grupo de trabalho formado por deputados encarregados de elaborar um relatório até o início de julho, para que o texto seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e agora no Seletivo as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, disse Margarete Gandini, diretora do departamento de Indústria de Média-Alta da pasta.
O Seletivo enfrenta forte resistência dos fabricantes de automóveis, que argumentam que com a oneração pelo imposto extra, comprar um carro novo ficará mais caro e, com isso, atrasará a renovação da frota por veículos mais eficientes. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), um carro fabricado hoje emite 20 vezes menos CO² do que um fabricado em 2000. Isso significa que os carros saem fábrica já mais eficientes. E se o objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, diz a Anfavea, o desejável seria incentivar a compra de carros novos, não o contrário.
Os veículos foram incluídos no Seletivo pelo Ministério da Fazenda por emitirem gases que fazem mal à saúde, um dos critérios para a sobretaxa, que incide também sobre bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, cigarros, extração de petróleo e gás natural. “O objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis e estimular inovação dos fabricantes”, disse Margarete.
Os carros 100% elétricos não emitem gás carbônico, mas, segundo ela, deve-se levar em conta a bateria, hoje fabricada principalmente na China com fontes poluentes de energia – ou seja, há pegada de carbono até que o carro cheque à concessionária.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou. Pela proposta da Fazenda, o Seletivo incidirá sobre os automóveis leves de passeio, de transporte de pessoas, como vans, e de carga, como pequenos caminhões. E haverá um sistema de pontuação que levará em conta critérios de eficiência energética e desenvolvimento de tecnologia previstos no programa de estímulo ao setor automotivo, o Mover, aprovado na Câmara e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Estado de S. Paulo/Mariana Carneiro)