O Estado de S. Paulo
O governo planeja publicar no início de junho a regulamentação das cotas de importação de 11 itens da siderurgia. Anunciado no fim de abril, o estabelecimento de cotas – acima das quais o Imposto de Importação será majorado a 25% – foi definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas, para entrar em vigor, precisa ainda ser regulamentado.
Era preciso cumprir algumas etapas antes de publicar as regras, como obter o aval dos parceiros do País no Mercosul. Além disso, o governo teve de estudar formas para evitar que uma corrida pela compra de produtos atropele importadores com menos capacidade. A partir da publicação da portaria, a medida terá validade de 12 meses.
A forma como o governo vai operacionalizar o regime de cotas é acompanhada com atenção e ansiedade pelo setor. O alerta foi dado ontem, diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento (Mdic), Geraldo Alckmin.
Em discurso em evento com representantes do setor ontem no Palácio do Planalto, o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse ser “imprescindível” que o sistema “cota-tarifa” seja eficiente e bloqueie as importações “predatórias”. “O sistema é novo no Brasil e precisará ser acompanhado e refinado.”
Técnicos já têm apontado nos bastidores que a implementação das cotas vai exigir monitoramento sob diversos aspectos. Por exemplo, o governo terá de verificar se o cálculo da cota – que é a média de importação entre 2020 e 2022 acrescido de 30% – está correto, superestimado ou subestimado.
Precisão
A avaliação é de que a metodologia poderá ser considerada imprecisa, por exemplo, se a importação de nenhum dos aços listados chegar ao limite da cota, porque dessa forma o governo não estaria conseguindo proteger efetivamente a indústria nacional das compras externas.
Além disso, a Camex ainda terá de monitorar o comportamento das outras NCMs (nomenclatura para tipos de aço importado) não incluídas na decisão – pelo risco de a importação desses itens aumentar em substituição aos que terão sobretaxa. Por fim, a Camex também terá de dar uma resposta sobre os quatro produtos siderúrgicos que restaram na pauta para uma segunda avaliação. Entre eles estão aços usados em oleodutos ou gasodutos e em revestimento de poços.
Representantes da indústria do aço apresentaram ao presidente Lula planos de investimentos de US$ 19,4 bilhões (R$ 100,2 bilhões) em cinco anos. A iniciativa foi condicionada à “eficácia” das medidas de controle e defesa comercial adotadas pelo governo.
Alckmin comemorou a previsão de investimentos pela indústria siderúrgica. E em conversa com a imprensa após reunião, listou medidas tomadas pelo governo para o setor. “São R$ 100,2 bilhões de investimento anunciado hoje. Fizemos trabalho no Mdic estabelecendo cotas, por preocupação à importação de aço, que levou à ociosidade em indústria de base importante. Também agimos na defesa comercial, estabelecendo cinco mecanismos antidumping, comprovados os dumping, e dez investigações em curso (…). Isso foi entendido pela indústria e o resultado são R$ 100 bilhões de investimento, melhorando competitividade, gerando emprego e renda”, disse.
Segundo ele, a implementação do sistema cota-tarifa é um primeiro passo para combater o excesso das compras vindas da China. O vice-presidente e ministro disse ainda que Lula deve sancionar, na próxima semana, a depreciação acelerada para a indústria, com incentivo fiscal para estimular o setor a investir em novas máquinas e equipamentos.
No evento com o setor siderúrgico ontem no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o consumo de aço no Brasil está baixo e vai aumentar. “Tenho certeza que o consumo de aço vai aumentar muito, ele está num patamar inaceitável.
Segundo Haddad, o Brasil será mais competitivo no mercado global de aço se mirar na produção verde. “O aço verde terá apelo no mercado internacional”, disse, acrescentando que o produto deve se tornar o “carro-chefe”. (O Estado de S. Paulo/Amanda Pupo, Sofia Aguiar e Caio Spechoto)