O Estado de S. Paulo
O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção da tabela de cobrança do Imposto de Renda. A isenção passará a valer para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824, valor que corresponde a dois salários-mínimos.
A decisão, que passa a valer a partir deste mês, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira.
Com o novo valor, ficarão isentos de recolher o imposto na fonte cerca de 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Fazenda. A pasta estima que o ajuste resultará em redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025, e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Promessa de campanha
Este foi o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assim avança para tentar cumprir promessa feita durante a campanha eleitoral de 2022. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, já havia sido elevado para R$ 2.640 em maio do ano passado.
Na semana passada, em evento em São Bernardo do Campo, seu berço político, o chefe do Executivo reafirmou a promessa de campanha de que isentará de IRPF quem ganha até R$ 5 mil mensais no seu mandato.
As regras para a correção da tabela do IR estão presentes na Medida Provisória n.º 1.206/2024, encaminhada na terça-feira ao Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda explicou em comunicado que com a medida provisória o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Cálculo
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, diz a pasta. (O Estado de S. Paulo/Elisa Calmom)