O Estado de S. Paulo
A equipe econômica anunciou bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento em 2023 foi a R$ 5 bilhões. Também foi ampliada em R$ 36 bilhões a estimativa de rombo nas contas públicas. A previsão de déficit para 2023 agora é de R$ 177,4 bilhões.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram ontem bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou para R$ 5 bilhões. A equipe econômica também ampliou em R$ 36 bilhões a estimativa de rombo nas contas públicas. A previsão agora de déficit para 2023 é de R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Tesouro Nacional. A previsão anterior, de setembro, previa que as despesas superariam as receitas (sem considerar os gastos com juros) em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
O valor do déficit, porém, é ainda mais elevado se for considerada a metodologia do Banco Central, que é a usada para aferir a meta fiscal. Neste caso, o rombo previsto é de R$ 203,4 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB – apenas R$ 10,2 bilhões abaixo da meta prevista para este ano e quase o dobro do patamar almejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O BC, que é responsável por consolidar o resultado das contas públicas, já havia informado que não consideraria as receitas de exercícios anteriores ou privatizações para o resultado primário – é o caso das contas do PIS/Pasep e os recursos oriundos da venda da Copel, que somam R$ 26 bilhões.
“Temos uma divergência técnica. Foram levantados R$ 26 bilhões que foram contabilizados como ‘acima da linha’ pelo Tesouro, e o Banco Central entende que seria ‘abaixo da linha’. Não tem efeito prático”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo ele, a metodologia do BC remonta à época da hiperinflação, quando o governo não tinha condições de calcular as receitas e despesas. “Isso não é o que há de mais moderno.”
Para a equipe econômica, a piora no resultado foi puxada por diversos fatores. No caso das receitas, a incerteza em relação a futuros depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e a menor inflação influenciaram o resultado. “São R$ 12,6 bilhões relativos a depósitos judiciais da Caixa, que podem não ocorrer neste ano. Foi mais prudente retirar do relatório”, disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
Outros R$ 9 bilhões estão relacionados a tributos federais afetados pela redução da inflação. Do lado das despesas, o aumento foi puxado pelas compensações a Estados e municípios por perdas do ICMS e dos fundos de participação e recomposição do mínimo da Saúde, que acarretará um aumento de gastos de R$ 4,3 bilhões.
Apesar das surpresas negativas em 2023, o secretário do Tesouro afirmou que “nada muda” sobre o compromisso da equipe de zerar o déficit em 2024.
O governo ainda busca formas de financiar o programa voltado aos alunos de baixa renda do ensino médio e avalia deixá-lo fora do atual limite de gastos, principalmente se o programa começar a vigorar em 2023. A informação foi dada por secretários da área econômica, que não deixaram claro se a excepcionalidade também valeria para 2024.
Como antecipou o Estadão, o governo quer garantir uma poupança de cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas há uma corrente forte no governo para aumentar o alcance do projeto via pagamentos mensais, que poderiam ser sacados pelo beneficiário. Nesse caso, o custo pode subir de R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões.
O alcance e o formato do programa ainda estão sendo fechados pelos ministérios da Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social. A medida passou a ser “menina dos olhos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o incremento do Bolsa Família.
A proposta é uma promessa de campanha da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB) – atual ministra do Planejamento –, e que foi incorporada por Lula durante o segundo turno das eleições, quando Tebet passou a apoiar a candidatura do petista.
Entre as propostas que foram discutidas nos últimos dias está o pagamento mensal de R$ 230 por aluno, sendo que R$ 150 poderiam ser sacados mensalmente e R$ 80 iriam para a poupança, para serem retirados apenas no final do ano.
Caminhos
Há uma divisão no governo entre os que acham que o projeto deveria ser mais focalizado, com menor abrangência, e os que defendem um escopo maior, de olho na eleição municipal do ano que vem. O fato é que o presidente Lula quer tirar o projeto do papel nos próximos dias, e a preferência, dentro do governo, é por uma medida provisória.
“Só tem dois caminhos para acomodar (esse novo gasto). Um, que é uma discussão que ocorreu no Congresso esta semana, que é você adicionar um determinado valor, autorizar um determinado valor acima do limite atual”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas.
“O outro, é tentar encontrar, dentro do próprio limite existente, com autorização legal, um espaço para tentar acomodar, o que não é trivial no cenário de ocupação orçamentária que existe hoje”, completou. Diante do aumento de gastos em 2023, o governo elevou o bloqueio de despesas para R$ 5 bilhões neste ano e aumentou a projeção de déficit para R$ 177,4 bilhões.
Perguntado se a retirada desse programa do novo limite de despesas não prejudicaria a credibilidade fiscal, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que não vê a questão como problemática, mas fez ressalvas. “Como o arcabouço tem em mira a aplicação a partir de 2024, faço uma leitura moderada deste evento”, disse. “Claro que a partir de 2024 se espera que o modelo rode preservando a sua potência fiscal.”
“Um dos caminhos para acomodar (esse novo gasto), que foi discutido esta semana no Congresso, é autorizar um determinado valor acima do limite atual de gastos” Rogério Ceron, Secretário do Tesouro. (O Estado de S. Paulo/Bianca Lima, Adriana Fernandes, Fernanda Trisotto, Amanda Pupo e Eduardo Rodrigues)