O Estado de S. Paulo
Apesar da pressão nos momentos finais da votação do texto da reforma tributária no Senado, os setores de petróleo e de mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre a extração desses produtos não renováveis.
Os segmentos já se articulam para novas negociações na Câmara dos Deputados, para onde o texto terá de retornar, mas admitem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo – que se comprometeu com gastos bilionários no longo prazo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso.
Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do Estadão indicam que só a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo – que, na visão do setor, poderá ser estendida à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta – tem potencial para gerar até R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos. Cifra essa que seria ainda maior caso os números da mineração também fossem levados em conta.
A tributação sobre a extração de produtos não renováveis via Imposto Seletivo (conhecido como “imposto do pecado”, por incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente) foi incluída pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo, segundo ele, foi ajudar o País a fazer investimentos estratégicos.
Apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”. Ou seja: poderia alcançar tanto as vendas internas quanto as externas – o que, segundo executivos dos setores, pode gerar insegurança jurídica. (O Estado de S. Paulo/Bianca Lima)