O Estado de S. Paulo
A Câmara aprovou ontem projeto de lei que estabelece a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais). Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto agora vai para o Senado.
O projeto foi aprovado após semanas de adiamentos consecutivos motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes de uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar pelo retorno do deputado alagoano a Brasília.
Apesar das concessões já feitas pelo governo, havia um clima de insatisfação entre os deputados com a demora do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.
A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, no lugar de Rita Serrano, que foi demitida. A indicação para o comando do banco público era um dos pleitos do Centrão e foi negociada diretamente por Lira. Fernandes é servidor de carreira aposentado e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff, quando Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) comandava a pasta.
Haddad
O aval dos deputados à proposta foi visto como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação extra de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões, e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.
Após negociações de última hora, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, aumentou de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos cotistas dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora. A pedido da Fazenda, a possibilidade de início dessa atualização do estoque dos fundos foi antecipada pelo relator, de maio de 2024 para dezembro de 2023, o que permitirá ao governo aliviar as contas públicas já neste ano.
A mudança na alíquota sobre o estoque foi feita para compensar a equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos das offshores ao que será cobrado sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente. Os fundos exclusivos serão tributados com alíquota de 15%, sobre os ganhos de longo prazo, e de 20% sobre os de curto prazo. No caso dos fundos no exterior, a alíquota será de 15%.
Hoje, os fundos de alta renda só são tributados quando os cotistas resgatam os lucros, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Agora, os fundos exclusivos passam a ser taxados semestralmente, e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal. (O Estado de S. Paulo/Iander Porcella e Giordanna Neves)