Agência Nacional de Transporte Internacional – ANTT
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) realizou uma reunião histórica entre 26 e 28 de setembro na capital uruguaia, Montevidéu. O encontro reuniu representantes de todos os sete países associados, incluindo Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, presencialmente e virtualmente.
Durante os três dias do encontro, foram destravadas questões antigas, que estavam há mais de uma década em discussão no âmbito do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT), com destaque para avanços cruciais que impactarão o setor de transporte terrestre na América Latina.
“Entre as modificações do ATIT aprovadas, destacam-se aquelas que alteram o valor das penalidades e incluem dados necessários para identificar os infratores, bem como estabelecem definições de modalidades de transporte de carga que foram implementadas ao longo dos anos, como o intercâmbio de tração e a remonta”, disse Daniel de Castro, coordenador da ASINT.
Além disso, o Brasil, um dos países mais influentes no bloco, posicionou-se firmemente contra questões que poderiam representar um retrocesso no setor de transporte, como a supressão do seguro de carga e a fragilização da licença originária.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Brasil foi representada por membros de suas áreas técnicas, incluindo a Assessoria de Relações Internacionais (ASINT), a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros (SUFIS), a Superintedência de Serviços de Transportes Rodoviários de Passageiros (SUPAS) e a Supeintência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas (SUROC).
A delegação brasileira também contou com a presença da Receita Federal e do corpo diplomático da BRASLADI, reforçando o compromisso do Brasil com a integração regional.
Pauta cumprida e ata assinada
A reunião foi marcada pelo cumprimento integral da pauta e culminou com a assinatura da ata. Os resultados alcançados excederam as expectativas, consolidando o compromisso dos países membros com a integração e o desenvolvimento econômico e social da região.
Nesse sentido, o Brasil se destacou na defesa do setor de transporte e firmou compromisso com a integração regional.
Próximos passos
A ALADI e seus países membros permanecerão vigilantes, acompanhando os trâmites internos e externos necessários para a implementação das mudanças acordadas durante a reunião. Esses avanços no ATIT prometem impulsionar o transporte terrestre na América Latina, facilitando o comércio e a cooperação entre os países membros.
O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), subscrito em 1990 no âmbito do Tratado de Montevidéu de 1980, é fundamental para o transporte rodoviário e ferroviário em sete países da ALADI, com outros países manifestando interesse em aderir.
A ALADI atua como a Secretaria Técnica da Comissão Administradora do ATIT, apoiando os países membros na melhoria contínua de seu marco normativo.
“Esses avanços são um passo significativo em direção a uma integração regional mais sólida e ao desenvolvimento econômico na América Latina”, concluiu Daniel de Castro. (Agência Nacional de Transporte Internacional – ANTT)