O Estado de S. Paulo
Programa do governo integra Plano de Transformação Ecológica e tem por objetivo reduzir emissão de gases.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro – que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, uma ampla agenda verde que será o foco do Executivo nos próximos meses. O texto, que será enviado ao Congresso, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação.
O objetivo é a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelo setor de transportes, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto tem como foco três áreas principais: automóveis individuais, transportes de carga e aviação.
No caso do transporte individual, o projeto aumenta os limites para a proporção de etanol na gasolina – uma demanda do setor sucroenergético. Hoje, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. O projeto eleva esses limites para 22% e 30%, respectivamente. Pelo texto, porém, o novo porcentual máximo será “condicionado à constatação da sua viabilidade técnica”.
Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor. Os porcentuais e o volume que caberão a cada distribuidora serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Na solenidade de assinatura do projeto, Lula também falou em recuperar usinas de biodiesel fechadas e em aumentar o porcentual do combustível misturado ao diesel. Ele deu as declarações na solenidade em que assinou o projeto do programa Combustível do Futuro. “Sei que muitas usinas de biodiesel fecharam. E, se depender de mim, nós vamos recuperar todas.”
“Quem sabe a gente tenha de convidar outra vez o Conselho de Política Energética, e quem sabe a gente (tenha de) aumentar de 12% para 13%, de 12% para 14% (a parcela de biodiesel no diesel). Porque está provado que é possível a gente aumentar a produção”, disse Lula.
O governo federal já aumentou, em março, de 10% para 12% o porcentual de biodiesel no diesel. A decisão inclui aumento gradual até chegar a 15% em 2026.
Aceleração
Se a ideia ventilada pelo presidente for levada adiante, seria uma antecipação desse cronograma. A indústria de biodiesel pressiona para que os 15% sejam adotados já em 2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou a possibilidade de aceleração imediata dos prazos. Ele defendeu previsibilidade e segurança ao setor e aos investidores. “É importante que possamos dar segurança ao investidor para que possa fazer novas indústrias, comprar matériaprima e se planejar”, disse.
O setor aéreo, por sua vez, será afetado pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê metas de redução de poluentes. O porcentual mínimo de redução começa em 1%, em 2027, e chega a 10% em 2037. (O Estado de S. Paulo/Bianca Lima, Mariana Carneiro, Isadora Duarte, Caio Spechoto e Marlla Sabino)