O Estado de S. Paulo
Preocupação com viabilidade da proposta de Orçamento da União ajuda a derrubar a B3 e a elevar cotação do dólar. Pela proposta, salário mínimo irá a R$ 1.421.
A proposta de Orçamento enviada ontem ao Congresso referendou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit público em 2024, apesar do ceticismo no mercado sobre a possibilidade de o governo gerar receita extra de pelo menos R$ 168 bilhões com novas medidas de arrecadação.
O texto prevê sair de um rombo projetado em R$ 145,3 bilhões pela equipe econômica, neste ano, para um ligeiro superávit, de R$ 2,841 bilhões – o que, ainda assim, representaria 0% do PIB.
A preocupação com a viabilidade dos números incluídos no Orçamento ajudou a derrubar os negócios na Bolsa de Valores, já afetados por previsões negativas sobre a evolução da economia na China e os juros nos EUA. A B3 fechou em queda de 1,53%, aos 115,7 mil pontos. Já o dólar saltou 1,68% no dia, para R$ 4,95.
“O mercado local tem incorporado aos preços dos ativos a percepção de maior risco fiscal, tendo em vista as dificuldades do governo em ajustar receitas e despesas a fim de entregar déficit primário nulo em 2024 ou, pelo menos, sinalizar trajetória mais benigna para as contas públicas”, afirmou o economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira.
Salário-mínimo
Ainda pela proposta, o valor do salário mínimo teria alta de 7,7%, para R$ 1.421, um aumento de R$ 101 em relação ao piso deste ano, de R$ 1.320. A correção, acima da inflação, já segue a nova regra de reajuste automático do piso salarial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana e que restabeleceu a norma que vigorou de 2007 a 2019.
A regra estabelece que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O Congresso terá agora até o fim do ano para fazer modificações e aprovar o texto. É o primeiro Orçamento elaborado pela atual equipe econômica, e tem como base as regras do novo arcabouço fiscal – que substitui o antigo modelo de teto de gastos.
As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). As projeções do Orçamento embutem crescimento de 2,5% do PIB, neste ano, e de 2,3% no ano que vem. Já a estimativa para a inflação ficou em 3,3%, acima da meta de 3% ao ano.
Um dos carros-chefe dos governos do PT, a terceira edição do PAC vai ser irrigado com R$ 61,7 bilhões no ano que vem. É praticamente todo o valor exigido para investimentos segundo as regras do novo arcabouço fiscal (R$ 68,5 bilhões) – o piso deve ser de 0,6% do PIB estimado na lei orçamentária. Os recursos totais para o programa, incluindo o orçamento de investimentos de empresas estatais, somam R$ 91,1 bilhões. (O Estado de S. Paulo/Mariana Carneiro, Adriana Fernandes e Bianca Lima)