O Estado de S. Paulo
Quem possui automóvel sabe que precisa pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos, assim como o licenciamento. O segundo, aliás, só pode ser pago se o primeiro estiver quitado. Esses são dois dos principais documentos que devem ser mantidos em dia, mas não são os únicos.
Enilson Sales, presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), entidade que representa as lojas de veículos seminovos e usados de todo o País, lembra que existem ainda o Certificado de Registro de Veículo (CRV) – que comprova a propriedade do automóvel – e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O executivo explica que o primeiro não tem prazo de validade e traz, no verso, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), documento que deve ser preenchido apenas quando o automóvel for vendido.
Por ser único, a recomendação é que o CRV seja guardado em local seguro pelo dono do veículo, pois seu porte não é obrigatório.
Já o CRLV é renovado anualmente e comprova que o veículo está legalmente apto a trafegar em território nacional. A maioria dos Estados brasileiros já adota a versão digital do documento, acessada pela autoridade de trânsito no caso de fiscalização.
E se eu dirigir com documento vencido?
O presidente da Fenauto diz que, caso o licenciamento do veículo não esteja em dia, o proprietário corre o risco de ter o carro apreendido em uma fiscalização.
Trata-se de infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa de R$ 293,47 e penalização de 7 pontos no prontuário. Além disso, o proprietário terá de pagar os custos de estadia no pátio da autoridade de trânsito caso o veículo seja mesmo apreendido.
Já o IPVA em atraso não causa problemas.
É importante saber que, se for adquirido em uma loja de seminovos ou usados, o comprador consegue ter acesso ao histórico do veículo, basta solicitar ao vendedor.
Assim, é possível saber se o carro já foi negociado muitas vezes antes, se possui multas pendentes ou se tem alguma restrição legal (por estar envolvido em alguma questão judicial, por exemplo). (O Estado de S. Paulo)