O Estado de S. Paulo
O setor produtivo está na expectativa das medidas que o novo governo vai adotar com vistas à recuperação da economia nacional. Com o objetivo de contribuir com este processo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um Plano de Retomada da Indústria, no qual são apresentadas diversas propostas de ações capazes de reverter o acelerado processo de desindustrialização em curso no Brasil e de ampliar a inserção do País nas cadeias globais de valor. Partimos do pressuposto de que, sem políticas de fortalecimento da indústria, é praticamente impossível que ocorra um crescimento vigoroso e sustentável da economia. Além de objetivos estratégicos de longo prazo, o plano – que foi encaminhado ao gabinete de transição – inclui propostas para subsidiar as ações dos primeiros 100 dias na nova administração federal nesta área.
Uma das principais propostas diz respeito à necessidade premente de se suplantarem os vários problemas que tornam os produtos brasileiros mais caros do que os de nossos principais concorrentes e impedem que a indústria nacional seja mais competitiva. Destacam-se, entre eles, os obstáculos que elevam o custo Brasil, que, de acordo com estudo do Movimento Brasil Competitivo, consome R$ 1,5 trilhão anualmente das empresas instaladas no País. Esse valor assombroso é resultado de diversos entraves, como sistema tributário complexo, oneroso e cumulativo; infraestrutura deficiente; financiamento escasso e caro; baixa qualidade da educação; ambiente macroeconômico instável; e insegurança jurídica.
Uma prioridade urgente é a aprovação de uma reforma da tributação sobre o consumo, nos moldes do que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em tramitação no Congresso Nacional, que contempla a eliminação da cumulatividade e a imediata recuperação dos créditos tributários. A consolidação da tributação indireta é imprescindível para corrigir as distorções do sistema tributário atual, que levam à perda de competitividade e de eficiência da indústria. Outra medida essencial é a recuperação da capacidade de investimento em infraestrutura nas áreas de transportes, energia, saneamento e telecomunicações, com o objetivo geral de propiciar reduções de custos para as empresas, no médio e no longo prazo.
Para enfrentar o desafio de reindustrializar o País, defendemos, ainda, que o novo governo implemente uma política industrial moderna, de acordo com as nossas particularidades e com as melhores práticas internacionais. O foco principal deve ser o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, uma vez que a inovação é a principal fonte de ganhos de produtividade e de competitividade. A política deve, também, ser estruturada com a garantia de recursos orçamentários e ter como um de seus principais pilares o financiamento, com juros competitivos, direcionado à inovação, à exportação e à economia de baixo carbono. Outro fator crucial é a construção de uma sólida estrutura de governança que assegure a eficácia das ações.
Todos os países desenvolvidos já adotam políticas industriais ativas há algum tempo, uma tendência que se acentuou nos últimos anos, em razão dos efeitos causados pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia. Estima-se que Estados Unidos, Japão, China, Coreia de Sul, Alemanha e demais integrantes da União Europeia investirão, juntos, em torno de US$ 5 trilhões, nos próximos anos, em políticas de apoio às suas indústrias, para alcançar objetivos estratégicos, como a digitalização e a descarbonização da economia. O Brasil não pode ficar alheio a esse movimento mundial. Durante nossa história, construímos uma indústria forte e mais diversificada que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo com o qual estamos negociando o ingresso pleno.
A indústria nacional já foi a oitava maior do mundo, mas estamos perdendo força, o que é demonstrado pela queda de nossa participação na produção mundial: de 2,58%, em 2006, para 1,28%, em 2021. A despeito de políticas econômicas que, nas últimas décadas, deram pouca atenção ao progresso da indústria nacional, o setor ainda responde por 22,2% do Produto Interno Bruto (PIB), por 71,8% das exportações e por 68,6% dos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a indústria propaga seus efeitos positivos sobre o restante da economia, por causa de sua longa cadeia de fornecedores. A cada real que o setor industrial produz, a economia ganha R$ 2,43, valor bem superior ao dos outros segmentos.
É importante destacar que as propostas contidas no Plano de Retomada da Indústria não se baseiam na criação de incentivos nem na redução de tributos. Defendemos a adoção de medidas que garantam à indústria igualdade de condições diante da acirrada competição do mercado internacional, com a redução do custo Brasil e com políticas similares às implementadas pelos nossos concorrentes. A premissa básica é a seguinte: não existe país forte e desenvolvido sem uma indústria competitiva e integrada ao mercado global.
Propostas da CNI incluem medidas que garantam ao setor igualdade de condições diante da acirrada competição do mercado internacional. (O Estado de S. Paulo/Robson Braga de Andrade, empresário, é Presidente da CNI)