A ‘Campanha Agosto Lilás’ foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 16 anos no dia 7 de agosto.
Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também incentiva os debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero. O objetivo é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar às vítimas.
Como denunciar
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Casos de ameaça também podem ser denunciados
Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime. Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Manifeste seu apoio publicamente
Durante este mês, nossos sites dana.com.br, spicer.com.br e albarus.com.br e página no Linkedin estão com a fita lilás.
Como ajudar
Os casos de violência ou assédio, a qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190 pela própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou Disque 100, ambos do Governo Federal, recebem denúncias e oferecem orientações.
O aplicativo PenhaS, que pode ser baixado no celular (iOS – https://apps.apple.com/br/app/penhas/id1441569466 / Android – https://play.google.com/store/apps/details?id=penhas.com.br&hl=en&gl=US), promove o empoderamento da mulher e enfrentamento da violência doméstica que reúne o compartilhamento de informações, o diálogo em ambiente seguro e a possibilidade de criar um grupo de proteção para mulheres em perigo. Tem um botão de pânico para que pessoas próximas sejam acionadas em caso de violência e até gravação de áudio para produção de provas contra o agressor.
Junte-se a nós pela promoção de uma sociedade digna, justa e sem violência.