O Estado de S. Paulo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com uma representação pedindo a suspensão do programa que o governo federal pretende criar para oferecer uma bolsa-caminhoneiro, com o repasse mensal de R$ 1 mil até dezembro. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, defende que o governo Bolsonaro seja impedido de criar o programa até que o TCU se defina sobre o assunto.
A requisição se baseia em reportagem publicada pelo Estadão mostrando que o governo não possui, neste momento, nenhuma base de dados consolidada para definir que caminhoneiro, afinal, poderia receber as mensalidades.
Como mostrou a reportagem, o governo pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como furgão, podendo abrir espaço para uma série de fraudes.
Ocorre que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), criado por lei em 2007, tem apenas a finalidade de ser uma referência sobre a estrutura nacional de transporte em atividade no País, ou seja, embasar o governo sobre a capacidade média do frete que percorre as estradas. Os dados não são atualizados pela agência desde 2017 e não exigem revalidação por parte dos motoristas em atividade.
“Chama a atenção a completa desvinculação entre a despesa ora denunciada e os princípios da eficiência e da motivação. Como aceitar uma despesa de elevado tamanho sem ao menos uma base de dados fidedigna e atualizada? Como aceitar elevada despesa em ano eleitoral em suposta tentativa de obter vantagens na campanha presidencial?”, questiona Furtado, em sua representação.
O subprocurador-geral reforça que é “evidente” que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para evitar que os candidatos utilizem a máquina pública. “Ainda que se utilize de subterfúgios para se esquivar das amarras da lei eleitoral, a motivação da despesa restará viciada. Triste ver o famoso ‘jeitinho brasileiro’ até mesmo na criação de benefícios e descumprimento de lei”. (O Estado de S. Paulo/André Borges)