O Estado de S. Paulo
Em linha com lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os governos de São Paulo e de Goiás anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. Em São Paulo, o tributo caiu de 25% para 18% e vale apenas para a gasolina. A expectativa do governador Rodrigo Garcia (PSDB) é de queda de R$ 0,48 no preço do litro. Goiás estendeu o corte da alíquota para 17% também para outros combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A projeção é de que o litro da gasolina fique R$ 0,85 mais barato e do etanol, R$ 0,38. O ICMS é ponto de atrito entre governadores e Bolsonaro. Os Estados sustentam que a medida tira recursos de programas em diversas áreas. Os secretários de Fazenda discutirão o tema hoje com o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Os governos de São Paulo e de Goiás anunciaram ontem a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis, em linha com lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira que determinou um teto para o tributo estadual no caso de bens e produtos definidos como essenciais. O limite para a cobrança do ICMS foi aprovado a contragosto dos Estados.
Em São Paulo, o corte foi de 25% para 18% e vale apenas para a gasolina. A expectativa do governador Rodrigo Garcia é de uma queda de R$ 0,48 no preço do litro vendido no Estado. Em mensagem postada numa rede social, ele falou em usar o Procon para fiscalizar os postos. “O Procon vai ficar de olho se o ajuste vai chegar à ponta da linha ou ficar no bolso dos postos de gasolina.”
Já Goiás estendeu o corte da alíquota – que caiu para 17% – também para outros combustíveis e ainda para energia elétrica e telecomunicações. Em nota, o governo local projetou redução de R$ 0,85 no litro da gasolina e de R$ 0,38 no do etanol.
A definição sobre a aplicação do ICMS se transformou em ponto de atrito entre os governadores e Bolsonaro. Preocupado com os efeitos que os reajustes da gasolina e do diesel podem ter na sua campanha à reeleição, Bolsonaro tem pressionado por uma redução de preços e acusado os Estados de cobrar um tributo excessivo sobre os combustíveis. Com o apoio de aliados, conseguiu aprovar no Congresso a fixação de um teto para o tributo. Depois, ao sancionar o projeto, vetou a previsão de uma compensação para os Estados.
Os governadores sustentam que a medida vai comprometer a arrecadação, com prejuízo para programas em diversas áreas. Goiás diz que vai perder R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em São Paulo, o cálculo do governador chega a R$ 4,4 bilhões. Desse valor, segundo ele, 30% iriam para educação e 12% para a saúde. “Vamos trabalhar bastante, usando o superávit fiscal que tivemos no ano passado, para evitar neste ano alguma redução de investimento. Mas não tenho dúvida de que, a partir de 2023, se a situação perdurar, vamos ter menos investimento em saúde e educação.”
Cisão
São Paulo foi o primeiro a anunciar o corte do ICMS para se adequar ao teto fixado em lei, sem esperar pela conclusão de mediação que acontece no Supremo Tribunal Federal. Isso gerou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei. A ação de Garcia, que também busca a reeleição, foi vista como de cunho eleitoreiro e abriu uma dissidência entre os governadores.
Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado de reunião marcada para hoje com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Mendes é relator de ação apresentada por Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis. Além disso, Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisariam enviar às Assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso.
Os Estados também buscam mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para um modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro). Ao fazer a mudança, São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem, com base num porcentual sobre o preço. Para os críticos, a mudança por decreto feita por Garcia representaria, na prática, admitir a interferência federativa num tributo estadual.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendeu a decisão de redução imediata do ICMS. “Informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada”, disse. Segundo ele, São Paulo continua com a mesma estratégia de dialogar com o STF. “Vai ser muito importante para todos nós. Também teremos reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”. (O Estado de S. Paulo/Bárbara Nascimento, Eduardo Laguna e Adriana Fernandes)