O Estado de S. Paulo
Proposta inclui ainda zerar alíquotas federais sobre gasolina e etanol. Medida teria custo de até R$ 50 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que pretende zerar os impostos federais que hoje incidem sobre a gasolina e o etanol. Como forma de conter a explosão dos preços dos combustíveis em pleno ano eleitoral, Bolsonaro também prometeu que o governo federal bancará os Estados que se dispuserem a reduzir a zero a cobrança de ICMS, tributo estadual que também onera o preço do diesel e do gás de cozinha. Se aprovadas, as duas medidas valerão até 31 de dezembro deste ano. O impacto pode chegar a R$ 50 bilhões, conforme antecipou o Estadão.
Bolsonaro apresentou as medidas ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de mostrar compromisso do Congresso com as medidas. Ele começou a entrevista e a interrompeu para esperar pela chegada de ambos.
O presidente busca a reeleição e faz pressão para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, amplie as medidas para combater a alta dos combustíveis. O anúncio veio depois de um ultimato do Centrão a Bolsonaro de que era preciso agir rápido sob o risco de perder a campanha, em um movimento que foi apelidado de “It’s now ou never”.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser aprovada pelo Congresso. A compensação fica de fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
A medida prevê isenção de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. Até agora, o governo havia cortado esses impostos apenas do diesel. As fontes dos recursos serão as arrecadações extraordinárias obtidas pela União e que não estão ainda previstas no Orçamento, entre elas, ganhos com a venda da venda da Eletrobras.
Bolsonaro, que realizou reuniões na tarde de ontem com a cúpula do governo, Lira e Pacheco, chamou uma coletiva de imprensa de última hora para fazer o anúncio. “Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem, em especial, os mais humildes”, disse Bolsonaro.
Teto de 17%
O presidente pediu ao Congresso que trabalhe para aprovar o mais rápido possível o projeto de lei que prevê a criação de um teto do ICMS até 17%. Hoje, esse porcentual varia conforme o Estado e é cobrado em taxas bem maiores.
Além do limite aos combustíveis, essa regra valeria ainda para custos de energia, transporte público e serviços de comunicação. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora deve passar pelo Senado.
Somente depois de aprovado esse projeto, é que a PEC seria votada. “Não é um subsídio, mas um recurso para garantir a redução de impostos. É uma transferência extraordinária de recursos, para que os Estados possam transferir um pedaço do aumento de arrecadação deles para a população brasileira”, disse Guedes.
Como a compensação teria prazo para acabar, passaria a valer a regra do teto de 17%. “Da mesma forma que há um teto de gastos, deve haver um teto de impostos”, disse o ministro.
Os governadores têm evitado se comprometer com a redução do ICMS alegando perdas de arrecadação. Durante a tarde de ontem, integrantes do Fórum de Governadores tentavam articular para hoje uma reunião com o presidente do Senado.
Numa lista apresentada a lideranças políticas, o governo enumera pelo menos 11 países da Europa que optaram por reduzir os tributos sobre combustíveis como forma de enfrentar o impacto da alta de preços de petróleo na economia interna. Além disso, várias regiões nos Estados Unidos, como Nova York, estão suspendendo ou congelando a cobrança de tributos que incidem sobre os combustíveis.
A estratégia de redução dos impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com Jair Bolsonaro na semana passada – na qual foi cobrado por Bolsonaro a dar uma solução para o problema no Brasil ainda esta semana.
Na lista dos 11 países que cortaram tributos, estão Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal e Reino Unido, entre outros. A França e a Espanha deram um subsídio, enquanto a Grécia adotou um pagamento direto às famílias de baixa renda. Essa lista está sendo apresentada pela área econômica para mostrar a importância de aprovação de projeto que desonera o ICMS.
Aliados políticos do presidente defenderam na reunião a edição de um novo decreto de calamidade para suspender as regras fiscais e afastar restrições da lei eleitoral para poder gastar mais e conceder um subsídio ao diesel.
Guedes e sua equipe passaram, então, a desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela eventual perda de arrecadação com o ICMS. Transportes públicos também foram incluídos na compensação durante as discussões feitas durante o fim de semana. A negociação está sendo feita num “combo” com o projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás e transportes públicos – já aprovado na Câmara e que agora está em debate no Senado. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes e André Borges)