O Estado de S. Paulo
A mudança na cobrança do ICMS com a instituição de uma alíquota uniforme para todos os Estados, aprovada no Congresso como uma medida para conter os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis, pode aumentar a carga tributária sobre o diesel em São Paulo, Distrito Federal e em mais oito Estados. É o que mostram as primeiras simulações feitas por secretários estaduais de Fazenda. Em São Paulo, que cobra uma alíquota mais baixa, a mudança no ICMS pode levar “compulsoriamente” a aumento no preço do diesel, disse o secretário da Fazenda, Henrique Meireles.
A mudança na cobrança do ICMS, com a adoção de uma alíquota uniforme, pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo. É o que mostram as primeiras simulações feitas pelos secretários de Fazenda dos Estados para atender à legislação aprovada pelo Congresso, na semana passada, sob o impacto do reajuste de preços promovido pela Petrobras para compensar perdas com a alta do petróleo.
Essa situação ocorre porque alguns Estados, como todos os três da Região Sul, praticavam uma alíquota mais baixa (entre 12% e 14%), enquanto outros governos estaduais têm taxação mais alta (até a 18,5%).
Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a carga geral não pode aumentar, mas no balanço, entre os Estados com taxação menor, o peso pode subir para o que seria no modelo atual 15,6%.
Desde sexta-feira, os secretários estão quebrando a cabeça para definir a alíquota uniforme. A nova lei também mudou o modelo da cobrança, que deixa de ser um porcentual sobre o custo final na bomba para ser um valor fixo sobre o litro.
Na simulação do impacto da lei no diesel com base na média do preço de referência (hoje congelado), a alíquota única ficaria em torno de R$ 0,81 por litro. Se cada Estado tivesse a sua alíquota, a de São Paulo seria equivalente a uma cobrança de R$ 0,74 por litro.
A discussão sobre a definição da alíquota pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) esquentou esta semana por causa das dificuldades encontradas para definir o modelo. Nos bastidores, os secretários se queixam de que, para aprovar a lei, “venderam” aos parlamentares a ideia de que a mudança resolveria o problema do preço alto na bomba ao consumidor, mas o resultado final pode não ser esse.
Ao Estadão, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, reconheceu que a carga tributária pode aumentar trazendo uma situação de desconforto para o Estado. “É uma decisão do Congresso que, ao estabelecer uma taxa única para o País inteiro, aqueles que cobram menos, como é o caso de São Paulo, poderão ter compulsoriamente certo aumento”, disse. “É um desconforto, mas é uma decisão soberana do Congresso.” Segundo ele, os Estados estão buscando uma solução.
Por enquanto, disse Meirelles, não há decisão se os Estados recorrerão ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que a mudança do ICMS foi um truque para jogar o problema para os Estados.
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio e Tocantins também estão entre os com alíquota mais baixa. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)