O Estado de S. Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis em lei publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), mas alega que, na prática, a negativa não impede essas operações.
A permissão é um dos pontos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.063/2021, editada em agosto por Bolsonaro para autorizar os postos a comprar etanol hidratado de produtores ou importadores, sem a intermediação de distribuidoras.
O texto que saiu do Congresso acrescentou um trecho que estendeu essa permissão às cooperativas de produção ou comercialização de etanol e às empresas comercializadoras do combustível ou importadores – a mudança levou aos vetos.
Em nota à imprensa, a Secretária-geral da Presidência da República afirmou que os vetos não impedirão as operações de venda direta de etanol, “uma vez que tal assunto poderá ser normatizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que já disciplinou essa matéria por meio da Resolução nº 855, de 8 de outubro de 2021”. •
“(O tema da venda direta) poderá ser normatizado pela ANP”, Secretária-geral da Presidência. (O Estado de S. Paulo/Luci Ribeiro)