O Tempo
O Senado aprovou o texto-base projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. A votação deve ser concluída na próxima semana com a análise de destaques, que são sugestões de mudança apresentadas à versão anterior do texto.
Os senadores vão debater a fonte de recursos para financiar a extensão do benefício. Isso porque não concordaram com a sugestão proposta pela Câmara dos Deputados de acabar com a isenção do PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, para bancar o incentivo para a compra de veículos. Segundo os cálculos, essa fonte geraria uma arrecadação de R$ 15,9 bilhões entre 2022 e 2024.
“Dar com uma mão e tirar com a outra, em um momento de pandemia como esse, é muito temerário. Não dá para mexer na saúde agora”, apontou Izalci (PSDB-DF), acrescentando que o tipo de compensação é “absurdo”.
No relatório lido na sessão da última quinta-feira (9), o senador Romário (PL-RJ) manteve o trecho polêmico, que foi uma exigência colocada pelo governo nas negociações.
“Não considero que tenha sido a melhor solução, mas em política eu aprendi que o ótimo é inimigo do bom. Pela premência do tempo, e pela necessidade de aprovarmos esse projeto ainda neste ano, acataremos essa medida, com o compromisso de buscarmos melhores alternativas fiscais lá na frente para essa questão. Reitero que não ficamos satisfeitos com ela, mas é o possível para o momento, pelas circunstâncias”, justificou o relator.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não há a instituição de um novo imposto, mas aceitou buscar novas fontes de financiamento e citou, por exemplo, mudar a regra de tributação de bebidas de luxo e cigarros.
“Não estamos inventando um novo tributo sobre medicamento. Não está havendo oneração de medicamentos. Pelo contrário, está apontando-se uma fonte para poder beneficiar deficientes e taxistas”, alegou.
O texto aprovado também estende a isenção do IPI na compra de veículos a pessoas com deficiência auditiva e estende o benefício aos acessórios utilizados para adaptação de automóveis pela pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais. Atualmente, os itens só ficam livres do imposto se foram de série. (O Tempo/Lucyenne Landim)