O Estado de S. Paulo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar em votação na próxima quarta-feira, 13, uma proposta para mudar a base do cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Segundo ele, essa mudança pode baratear a gasolina em até 8%, o álcool em 7% e o diesel em 3,7%.
Lira apresentou a proposta para líderes governista na noite de segunda-feira e para oposição ontem. Segundo ele, há um acordo para se votar o texto na semana que vem sem obstrução ou mesmo destaques – pedidos de alteração feitos após a aprovação do texto principal.
A mudança no cálculo, segundo ele, vai considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. “Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça uma contabilização de quanto se custa a gasolina em 2019 e 2020. Se acha um valor, a esse valor se imprime o valor ad rem, ou seja, fica fixo por um ano, e você multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum Estado, pelo imposto estadual que cada governador escolher como alíquota”, afirmou.
“Os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica”, afirmou. Para ele, os fatores externos fazem com que, neste momento, o imposto estadual precise de um tratamento “mais tranquilo”. “Mas cada um sabendo que não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais”, disse.
Lira, no entanto, admitiu que a arrecadação dos Estados pode recuar. “Se vai haver baixa no preço do combustível, se vai haver um valor ad rem, fixado para os combustíveis nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos, mas quantos anos os Estados estão arrecadando mais?”
Prejuízo
Os governos já demonstraram resistência a mexidas no imposto. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que uma eventual mudança no ICMS sobre combustíveis para um modelo de alíquota única e fixa por litro de etanol, diesel ou gasolina – como já foi defendido por Lira – resultaria em perda de arrecadação de R$ 5,517 bilhões para 20 Estados. Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse R$ 1,379 bilhão menor para seus respectivos municípios.
Pelo estudo, se essa mudança fosse implementada, seis Estados acabariam tendo aumento de arrecadação. São Paulo seria o principal ganhador, com um incremento de R$ 3,865 bilhões. Por isso, uma proposta de fixar uma única alíquota de ICMS seria “neutra” do ponto de vista agregado, mas não sob o aspecto regional, argumenta a CNM, que considera qualquer projeto nesse sentido “inviável”.
“A União está dizendo que os Estados são os culpados (pela alta dos combustíveis), porque o ICMS é muito alto, mas ninguém mexeu em alíquota”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que culpa as políticas federais pela disparada dos preços. (O Estado de S. Paulo/Camila Turtelli e Idiana Tomazelli)