O Estado de S. Paulo
Na contramão do que ocorre no resto do mundo, o crédito oficial às exportações, que já enfrentava dificuldades no Brasil, foi reduzido de modo acelerado nos últimos anos. Os dados demonstram a perda de dinamismo e de relevância dos principais instrumentos da política de financiamento às vendas externas no País.
O BNDES-EXIM, principal programa para o setor, diminuiu em 91% os desembolsos entre 2009 e 2019. Em 2019, o valor dos financiamentos de médio e longo prazos foi de US$ 300 milhões. Enquanto isso, países concorrentes, como a China, disponibilizaram US$ 33 bilhões, e outras nações líderes no comércio internacional tiveram uma média de US$ 7 bilhões.
Desde 2016, não há previsibilidade na execução do Proex Equalização, que assume parte dos juros de operações de financiamento para torná-los compatíveis com os cobrados no plano internacional. No ano passado, por exemplo, o programa tinha orçamento de R$ 1,6 bilhão, mas só foram aprovados R$ 600 milhões, o equivalente a 37,5% do total.
O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) tem um processo de concessão burocrático e, desde 2019, risco de interrupção, pois o agente operacional do programa, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), foi incluído no Programa Nacional de Desestatização. Não foi definido, entretanto, como suas imprescindíveis funções serão executadas. O valor das operações aprovadas por meio do fundo garantidor do SCE caiu 83% entre 2010 e 2020.
No mundo, as políticas de crédito oficial à exportação de bens e serviços são centenárias e têm o objetivo último de gerar emprego e renda. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre 80% e 90% do comércio exterior conta com algum instrumento de apoio. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-iweala, já declarou que não existe outra maneira eficaz de integrar países em desenvolvimento aos fluxos comerciais multilaterais.
Em períodos de crise econômica, essas políticas são ainda mais importantes, pois atuam em lacunas de mercado, oferecendo crédito que não costuma estar disponível nos bancos privados por causa do pouco apetite por operações de risco. Em razão dos impactos da pandemia de covid-19, as principais Agências de Crédito à Exportação do mundo agiram rapidamente, ampliando ou criando programas para garantir a manutenção dos negócios dos exportadores e auxiliar na construção de relacionamento com novos mercados.
O Brasil precisa reagir
A retomada da política de crédito oficial à exportação é um dos fatores fundamentais para estimular o comércio exterior, a geração de divisas e o crescimento econômico. Cada R$ 1 bilhão exportado pela indústria brasileira mobiliza 36 mil empregos. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que, de modo geral, empresas apoiadas por instrumentos públicos de crédito à exportação vendem 15% a mais no exterior, ampliam os países de destino em até 70% e aumentam o número de funcionários em até 10%.
Atualmente, o sistema brasileiro de financiamento às exportações ensaia uma reformulação, iniciada pelo governo em janeiro de 2020. Porém, essa mudança ainda não foi concluída – tampouco produziu, até o momento, efeitos concretos na reativação das operações. Como parte essencial das alterações necessárias se refere a normas que precisam ser objeto de lei, é o momento de o Congresso Nacional participar mais ativamente desse trabalho.
A falta de crédito já gerou perdas bilionárias em exportações e prejudicou enormemente a criação de empregos na indústria brasileira. Além da retomada do Seguro de Crédito à Exportação, é essencial ampliar as fontes de custeio para os programas de financiamento e equalização, de modo a assegurar às empresas brasileiras a possibilidade de competir em igualdade de condições no comércio global. Apoiar as nossas vendas externas é crucial para a recuperação da economia, a abertura de postos de trabalho e a geração de renda no País. (O Estado de S. Paulo/Robson Braga de Andrade Empresário, é presidente da CNI)