Auto Esporte
Em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI. A norma busca reaquecer o mercado para pessoas com deficiência, que registrou vendas recordes nos últimos anos, mas minguou devido aos constantes encarecimentos de veículos 0 km e medidas governamentais.
Embora a nova lei tenha sido vista com bons olhos pelo setor, há uma possibilidade de ela ser extinta. E, caso o governo não se movimente, a isenção de IPI poderá acabar ainda neste ano.
Em paralelo com a lei que eleva o aumento do limite de preços de carros PCD para serem abonados do IPI, há um projeto de lei que visa estender o tempo da isenção fiscal. De acordo como a legislação vigente, a isenção do imposto para veículos destinados a pessoas com deficiência tem validade até dia 31 de dezembro de 2021.
Ou seja, caso a atual conjuntura se mantenha até o final do ano, a chance da extinção de todos os benefícios para este público na compra de um veículo 0 km é alta.
Para tentar contornar essa situação, está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5149/20, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP). Ele visa prorrogar o benefício da isenção do imposto até 2026 tanto para pessoas com deficiência quanto para profissionais de transporte autônomo. Além disso, a proposta estende o direito a pessoas com deficiência auditiva. (Auto Esporte/Emily Nery)