O Estado de S. Paulo
O projeto que cria o Microempreendedor Individual (MEI) para os caminhoneiros autônomos garante condições especiais para o enquadramento desses profissionais nesse regime especial com tributação simplificada e menor. O projeto quer estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais, facilitando as condições para a adesão ao MEI.
A regra geral permite que autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano se inscrevam como MEI. Já o projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de até R$ 405 mil possam se formalizar como pequeno empresário – 20% desse valor equivale a R$ 81 mil.
A justificativa para a fixação de um porcentual de 20% de presunção de receita fixa é de que grande parte da receita bruta relativa a fretes, para os caminhoneiros autônomos, refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios.
Aprovado pelo Senado, o projeto está parado na Câmara desde dezembro de 2019 e voltou ao debate neste momento de pressão de preços dos combustíveis e ameaça frequente de novas greves pelos caminhoneiros.
Apoio
O governo Bolsonaro prometeu que vai zerar os tributos federais sobre os combustíveis, já retirou o imposto de importação sobre pneus e incluiu a categoria no grupo preferencial para vacinação contra a covid-19. O presidente deu apoio ao texto em reunião ontem com o senador Jorginho Melo (PL/PR), autor da proposta.
Ao Estadão, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que a presunção de receita efetiva nesse patamar está compatível com a realidade do setor. “A receita do caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o total de custos”, explica Afif, que considera essa uma solução para os caminhoneiros. “O MEI está dentro do Simples. Amanhã, se ele crescer, passa a ser microempresa”, ressalta o assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para ele, os caminhoneiros vão pagar um imposto compatível com seu rendimento efetivo, diminuindo os custos que estão pressionados pela alta dos combustíveis e pneus. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)