O Estado de S. Paulo
Preocupado em atender os caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro disse que enviará ao Congresso projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre o diesel. Os Estados são contra a medida. O governador de SP, João Doria (PSDB), afirmou que “não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados”.
Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro convocou coletiva de imprensa ontem para fazer a mesma promessa de um ano atrás: enviar um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas.
Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Ou seja, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo. Além disso, Bolsonaro defende que o imposto seja cobrado nas refinarias e não nas bombas, o que também tem impacto no valor da arrecadação dos governadores com o tributo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ICMS cobrado atualmente varia de 12% a 25%, dependendo do Estado, sendo a média, 16%.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.
“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse porcentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.
Previsibilidade
Bolsonaro afirmou que a mudança não terá impacto aos cofres estaduais. “Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem vai definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, disse.
Na semana passada, a Petrobrás anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
A proposta de Bolsonaro já tinha sido discutida pelo governo Michel Temer como uma das medidas para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, mas não prosperou. Há um ano, no dia 2 de fevereiro, Bolsonaro escreveu no Twitter que ia encaminhar uma proposta ao Congresso para que o valor do ICMS fosse fixo por litro.
Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a mudança na forma como o ICMS é cobrado não tem impacto imediato sobre o preço dos combustíveis porque os Estados, caso aceitem a proposta, devem estabelecer alíquotas que mantenham a arrecadação atual.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração exige uma compensação de valor na arrecadação federal. Guedes, porém, sugeriu que poderia compensar a perda na arrecadação com o crescimento da economia. “Estudamos que a compensação, inclusive, seja ao contrário. Se a economia crescer e a arrecadação subir, eu reduzo (o imposto). Vamos tirar o Estado do cangote do povo.”
O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobrás. “Jamais controlaremos os preços da Petrobrás. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos”, afirmou. “Interferência na Petrobrás existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobrás e ele teve liberdade para escolher seus diretores”. (O Estado de S. Paulo/Eduardo Rodrigues, Emilly Behnke e Fabrício de Castro)