Frota & Cia
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a mensagem enviada ao Senado Federal publicada no Diário Oficial da União (DOU), o veto integral ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O texto foi aprovado no Senado em 18 de novembro e prevê o envio de R$ 4 bilhões para estados e municípios, Assim, auxiliando as empresas que operam os transportes públicos, como ônibus, trem e metrô. Dessa forma, a ideia era compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia e evitar um aumento generalizado de tarifas. O projeto vetado estabelecia que as tarifas não poderiam subir até o fim do estado de calamidade pública. Por enquanto, marcado para o fim do ano.
Na justificativa do veto, o Ministério da Economia, que foi questionado sobre a viabilidade da proposição, afirma que “embora a boa intenção do legislador, a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Além disso, a pasta diz que a aplicação de dispositivos previstos no projeto poderia ultrapassar o período de calamidade pública. “Podendo acarretar redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória”. (Frota & Cia/André Garcia)