Blog do Caminhoneiro
O projeto de lei 5.028/2020, apresentado pelo Deputado Federal Abou Anni (PSL-SP), tenta extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores habilitados nas categorias C, D e E.
Para o deputado, a eficácia do exame é inexpressiva frente ao total de exames realizados entre 2016 e 2018. De acordo com dados do Denatran, entre março de 2016, quando o exame se tornou obrigatório, até o final de 2018, 2.179.747 exames toxicológicos foram realizados no Brasil, com somente 42.137 testados positivos para o consumo de drogas.
“Esse número mostrou ser muito menor que os índices encontrados em amostras coletadas, de forma aleatória, na urina, sangue e fluido oral de motoristas, a partir da fiscalização ostensiva nas vias através do etilômetro e ‘drogômetro’, estes bem mais eficazes”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O deputado também destacou que o Brasil é o único país do mundo que utiliza o exame toxicológico de larga janela como parte de medidas que visam à redução de acidentes de trânsito.
Outro ponto citado pelo deputado é custo do exame toxicológico, que causou a migração de motoristas, antes habilitados nas categorias profissionais, para a categoria B, que não exige o exame para a habilitação e renovação da CNH.
De acordo com o deputado, o valor movimentado pelos 14 laboratórios credenciados para realizarem os exames toxicológicos, entre 2016 e 2018, ficou na casa dos R$ 800 milhões.
Na justificativa do projeto, o deputado também disse que não há qualquer evidência técnico-científica que ateste a eficácia do exame toxicológico de ‘larga janela de detecção’ no combate à violência no trânsito e redução de acidentes, citando pareceres técnicos elaborados por especialistas e entidades como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de
Medicina, a Sociedade Brasileira de Toxicologia – SBTox, o Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CFR-SP).
Para o deputado, ao invés do exame toxicológico, caro e sem comprovação de eficácia na redução do número de acidentes nas estradas, o Brasil precisa de alternativas e mecanismos realmente eficazes, baseados em conteúdo científico, e não com viés puramente arrecadatório.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, e ainda não tem prazo para ser analisado. (Blog do Caminhoneiro/Rafael Brusque)