Diário do Grande ABC
O Senado Federal aprovou ontem a MP (Medida Provisória) 987, que prorroga incentivo fiscal a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País. As companhias usufruem de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) conforme apresentarem projetos de novos produtos. Montadoras e sindicatos do Grande ABC veem medida como ameaça à sobrevivência do segmento nas sete cidades ao alegar que a medida cria concorrência desleal e desestimula companhias a desenvolverem veículos na região e, consequentemente, a gerar empregos.
A MP, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), permite a extensão do benefício até dezembro de 2025 – até então, a validade expirava em 2020. O crédito presumido do IPI pode ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em vendas realizadas no período. Para tanto, as montadoras devem respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
O objetivo dos incentivos, de acordo com o relator da matéria no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), é atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e reduzir as desigualdades regionais. Em entrevista à Agência Senado, ele disse: “Consideramos a MP meritória. Não temos dúvida de que a MP deve ser aprovada. Só em Goiás, são 35 mil empregos preservados”.
No Grande ABC, o setor emprega hoje em torno de 90 mil trabalhadores. “Também precisamos de incentivos, ainda mais na atual conjuntura da pandemia do novo coronavírus. Essa medida cria concorrência desleal, pois a empresa que poderia desenvolver aqui o produto vê que fica mais caro e o leva para outra localidade. Tememos pelos nossos empregos”, assinalou o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva. “Vamos pressionar os governos federal e estadual. Precisamos equilibrar esse jogo. É preciso haver uma reação. Não podemos esperar o desmonte. Desmonte esse que já vem acontecendo.”
Na avaliação do diretor de assuntos governamentais da Toyota, Roberto Braun, a medida traz falta de previsibilidade ao setor e também gera concorrência desleal. “Esse benefício já dura mais de duas décadas (começou em 1997) e não contribui tanto para o desenvolvimento de emprego e renda, já que algumas das montadoras beneficiadas trabalham com peças importadas. E o incentivo de lá reduz o emprego aqui. Como explicar para o morador do Grande ABC que lá tem incentivo e aqui não?”, questionou. “Elas chegam em um preço que não temos como competir. Nós sempre prevemos investimentos para substituição de modelos, mas não sei o que vai acontecer em 2025.”
Braun exemplificou que um veículo de R$ 100 mil, com o benefício, pode ser vendido por R$ 79 mil, já que o incentivo equivale a R$ 21 mil. “E a montadora pode reduzir o preço para aumentar o volume produzido ou não mexer no preço e embolsar o dinheiro”, disparou. “É curioso que o governo diz que faltam recursos para financiar programas sociais ou desonerar a folha de pagamento, mas mantém esse incentivo.”
Sem impacto
Questionada, a Secretaria de Emprego, Produtividade e Competitividade justificou que se tratam de prorrogações de benefício previsto no artigo 11-C da lei 9.440/97, diante da apresentação de projetos de investimentos. “Desta forma, essa MP em tramitação não possui nenhum impacto financeiro/orçamentário.”
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que não comenta incentivos de escopo regional, “que não são transversais a todas as suas associadas”.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo informou que desde o início de 2019 trabalha pela manutenção do emprego deste forte setor no estado. “Neste sentido, criou o programa IncentivAuto, para estimular o setor automotivo”. O programa prevê desconto de até 25% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos para montadoras. Para ter acesso ao benefício, elas precisam investir a partir de R$ 1 bilhão – porém, devem atingir montante de R$ 10 bilhões para ter o benefício máximo – e gerar ao menos 400 empregos. (Diário do Grande ABC/Soraia Abreu Pedrozo)