O Estado de S. Paulo/Mobilidade
A venda de automóveis para pessoas com deficiência (PCDS) vem batendo recordes no País, nos últimos cinco anos, a ponto de muitas fabricantes oferecerem versões especiais para esse segmento. A isenção das taxas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chega a reduzir o valor do carro em até 30%. Mas, para conseguir esse benefício, o preço não deve superar R$ 70 mil. Acima disso, a isenção é só do IPI.
É sobre esse assunto que trata a demanda da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelas Secretarias da Fazenda de todos os Estados e que controla essa questão. O pleito das montadoras é elevar o teto dos carros para PCDS, mantido em R$ 70 mil, na mais recente reunião do Confaz, em julho.
“A solicitação não está relacionada ao aumento de vendas ou à lucratividade das marcas”, garante Ricardo Martins, vice-presidente da Anfavea. “É uma função social, uma preocupação com determinada parcela da sociedade.” Segundo Martins, o valor máximo está em vigor desde setembro de 2009.
Ele explica: “Em 11 anos, a inflação e os custos de produção aumentaram. Os veículos tiveram de se aprimorar para cumprir, por exemplo, os atos regulatórios de emissões de poluentes. Além disso, cerca de 40% das tecnologias possuem componentes importados. Na época, o dólar estava a R$ 1,80; hoje, é cotado a quase R$ 6. É praticamente impossível comprar um carro para PCD de, no máximo, R$ 70 mil para ter direito às isenções”. O dirigente da Anfavea argumenta que, com o valor congelado há mais de uma década, ficou difícil adquirir um SUV compacto – como Jeep Renegade e Ford EcoSport –, categoria muito requisitada por pessoas com mobilidade reduzida, pois permite uma série de adaptações em prol da acessibilidade. “O público PCD não poderá mais comprar um carro com dimensões ideais para certas modificações”, acrescenta.
O aumento no valor esbarra em uma burocracia: a aprovação do Confaz tem de ser unânime e o peso do voto é igual para todos os Estados. A próxima reunião do conselho está agendada para outubro. “Segundo nossos estudos, o ideal é que o teto suba para R$ 110 mil, mas isso dificilmente acontecerá. Um valor que chegue ao meio-termo já atenderia um pouco o público PCD”, observa.
Para Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida (Abridef), 90% dos carros para PCDS estarão fora do limite do preço em 2021. “A isenção continuará existindo, só não haverá carro para comprar. O que adianta?”, questiona. Ele relata que muitos portadores de deficiência precisam de um veículo maior e mais caro para fazer as transformações necessárias. “Isso não é luxo, é questão de acessibilidade. Nem deveria existir o teto. Cada cliente paga o que pode e pronto”, completa.
Apenas 5% dos automóveis vendidos para pessoas com deficiência precisam de adaptações especiais para transportar o passageiro com mobilidade reduzida, segundo dados da Abridef. Nesses casos, os veículos não saem das concessionárias com as modificações necessárias. É preciso contratar os serviços de empresas especializadas.
Há 52 anos no mercado, a Cavenaghi busca sempre atualizar seu portfólio de soluções. “Quando falamos de pessoas com deficiência, devemos levar em conta quem dirige e os que são transportados no carro”, afirma Monica Cavenaghi, vice-presidente comercial. “As transformações veiculares exigem, inclusive, o certificado de adequação à legislação de trânsito, expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).”
Segundo Cavenaghi, uma das inovações mais importantes chama-se Pega sus, lançado há dois ano seque só pode ser executada no Ford Ecos port.“Osis tema dá total autonomia para o motorista que prefere ficar acomodado na cadeira de rodas em vez de receber ajuda para se sentar no banco do carro”, revela ela.
Depois que aporta traseira é aberta, uma rampa é ativada automaticamente e o motorista tem na sua frente um corredor para selo comovera até o volante. A seguir, um sistema de retenção instala dono assoalho trava a cadeira de rodas. Quando o condutor chega ao destino, o Pegasus faz a operação inversa para o condutor sair do veículo.
A executiva da Cavenaghi conta que a solução do piso baixo é a mais inteligente para quem não dirige. Compatível com carros como Chevrolet Spin e Fiat Doblò, a adaptação rebaixa a parte de trás, facilitando o embarque do cadeirante com o auxílio de uma rampa.
A Hand Drive é outra empresa que atua no segmento de adaptações veiculares. O proprietário Geraldo Cardoso destaca que a modernização dos acessórios segue a evolução dos automóveis e todos os projetos desenvolvidos são vistoriados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e homologados pelo Denatran.
“Fazemos as modificações sempre atendendo à necessidade do cliente”, diz Cardoso. Uma dela sé o prolongamento dos pedais para o motorista que tem nanismo. Outras adaptações são o acelerador manual – per todo volante – e o banco do passageiro giratório para facilitara entrada e a saída de pessoa com deficiência.
Pessoas com lesões leves perderão isenções
A manutenção do valor máximo de R$ 70 mil nos carros para P CDS não foi a única deliberação do Confaz, em julho. Ele também tomou uma decisão polêmica, que deverá valera partir de 1 o de janeiro de 2021: os portadores de doenças leves – como pressão arterial alta e diabetes – não terão mais direito a comprar um veículo com isenção de IPI e ICMS, benefício que permanecerá para quem comprovar doenças moderadas ou graves.
A decisão veio ao encontro da Anfavea e de entidades como Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “As doenças de grau leve representam menos de 10% do total de vendas dos veículos para PCDS. Cerca de 40% são moderadas e 60% graves”, afirma Ricardo Martins, da Anfavea.
No entender de Rodrigo Ross o, presidente da Abridef, o Confaz agiu corretamente, porque havia grande número de pessoas aproveitando as isenções indevidamente. “O principal calcanhar de Aquiles das vendas para P CDS são os laudos médicos inidôneos, a fim de conseguir o benefício das isenções. E onde tem benefício, tem fraude”, diz.
Direito eliminado
A partir de janeiro do próximo ano, o médico terá de reter uma cópia do exame do motorista que está requerendo a CNH para PCD. Se a Justiça quiser verificar se toda a documentação está em ordem e constatar alguma irregularidade, o profissional que emitiu o laudo poderá responder criminal e civilmente.
A resolução do Confaz, porém, encontra opositores. Para o advogado Marcelo Válio, especialista em direito público, direito dos idosos e PCDS, o conselho excluiu o benefício de isenção de impostos de quem possui alguma deficiência física, mesmo que seja leve. “Em vez de fazer uma fiscalização rigorosa para evitar as fraudes, o Confaz ceifou um direito, ou seja, não atacou o problema de frente. E, mesmo com a mudança nas regras , as fraudes poderão acontecer s e não houver fiscalização”, afirma. Válio acredita ser muito difícil o Confaz voltar atrás em suas próximas reuniões. “Nunca se vendeu tanto carro para PCD no Brasil como nos últimos dois anos”, salienta. “Dessa forma, os Estados deixam de arrecadar por causa das isenções de impostos e o caixa fica comprometido. Impedir que as pessoas com lesões leves comprem um automóvel sem impostos é uma forma de recuperar a receita tributária.”
Mudança na isenção de IPVA
Além disso, na semana passada, foi divulgado que o governo do Estado de São Paulo pretende alterara concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCDS. Em fase de votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020 prevê, ainda, um pacote de mudanças para ajustar o orçamento do Estado em 2021.
O PL encaminhado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB), se aprovado, passará a concedera isenção de IPVA apenas na compra de veículos adaptados. De acordo como texto, somente pessoas com deficiência física severa ou profunda terão direito à isenção. Atualmente, todos os carros vendidos a PCDS ficam livres do tributo – desde que obedecido o atual teto de preço de R$ 70 mil. (O Estado de S. Paulo/Mobilidade/Mário Sérgio Venditti)