Frota Cia
O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) votação do projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dessa forma, passando dos atuais 20 para 40 pontos.
Senadores aprovaram pedido de retirada de pauta do PL 3.267/2019, que altera a legislação de trânsito. Com isso, o requerimento foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir discussão sobre adiamento da votação.
O projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.
O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. (Frota Cia/André Garcia)