Agência Senado
Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira (18). Por 39 votos a 31, porém, os senadores decidiram adiar a votação da matéria. Houve também uma abstenção.
Os senadores não entraram em consenso sobre a votação remota do projeto, que faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Vários senadores afirmaram que não houve tempo para o debate da matéria no Senado, além de o projeto não ser urgente e não ter consenso entre as lideranças partidárias. Outros senadores cobraram a votação, como parte de um acordo, e apontaram que o projeto ajuda a modernizar a legislação de trânsito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu o impasse e decidiu colocar a retirada da matéria para a decisão do Plenário. Davi disse que sempre tenta organizar a pauta com base na conciliação entre as lideranças partidárias. Segundo Davi, a pauta foi comunicada aos partidos há cerca de três semanas. Ele ainda afirmou entender as divergências como naturais, disse confiar no entendimento entre os senadores e destacou que busca atender a todos os partidos.
“Mesmo buscando acordo e entendimento, a unanimidade às vezes é impossível. Sempre tentei e continuarei tentando buscar a harmonia na priorização das agendas”, declarou Davi.
Mortes no trânsito
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto não tem urgência, ainda mais no meio de uma pandemia, e não conta com o consenso entre as lideranças. Para o senador, algumas das alterações propostas no projeto poderão representar um agravamento da violência e da falta de segurança no trânsito, sem contar “a institucionalização da impunidade e o enfraquecimento dos órgãos de trânsito”.
Randolfe citou como exemplo o artigo que diminui a punição a quem for flagrado a mais de 50% do limite de velocidade da via. Para o senador, trata-se de um indevido estímulo à impunidade. Outro ponto que merece atenção, acrescentou Randolfe, é o fato de o projeto “expor as nossas crianças e adolescentes a um risco elevadíssimo, ao diminuir as balizas para autorização de condutores de veículos escolares”. Conforme Randolfe, cerca de 60% das infrações são cometidas por apenas 5% dos motoristas, demonstrando que as alterações propostas beneficiariam apenas uma pequena parcela dos cidadãos.
“Esse projeto é uma violência contra todos os brasileiros. Só no ano passado, 40 mil brasileiros perderam a vida no trânsito” – registrou o senador, que chegou a apresentar um requerimento para a retirada da matéria.
Hospitais
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA) e Styvenson Valentin (Podemos-RN) também pediram que a votação fosse adiada. Styvenson afirmou ver com apreensão as mudanças propostas pelo projeto. O senador Major Olimpio (PSL-SP) declarou não ver urgência na proposta e lamentou o fato de mais uma vez o Senado atuar como “casa carimbadora” – já que não foi aceita nenhuma emenda. Ele disse que a retirada do projeto poderia permitir um debate mais profundo sobre o tema.
“É um projeto que vai fazer média com a população, por causa da pontuação na carteira. Vai ter mais sangue nas ruas e nas estradas”, lamentou o senador, que teve uma emenda rejeitada pelo relator.
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a flexibilização do projeto é exagerada e justificaria o pedido de retirada de pauta. Ele apontou que os especialistas no assunto não foram ouvidos. Segundo o senador, o Senado é “a casa da maturidade” e precisa levar em conta a vida de milhões de brasileiros – entre mortos, feridos, familiares de vítimas do trânsito e pessoas prejudicadas diante do alto número de leitos hospitalares ocupados pelas vítimas e dos gastos públicos e prejuízos econômicos provocados por esses acidentes.
“O ideal é que esse assunto seja discutido presencialmente. Ao discutir dessa forma, com essas limitações, não estaremos produzindo uma boa legislação” – argumentou Alvaro Dias.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) observou que é preciso evitar a lotação dos hospitais, especialmente em tempos de pandemia. Boa parte do atendimento nas emergências é voltado para as vítimas de acidentes de trânsito, ressaltou. Com uma legislação de trânsito mais branda, como a proposta, a tendência é o aumento no número de acidentados, tornando ainda mais difícil o combate à covid-19, disse o senador.
Burocracia
Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que o projeto é “meritório e oportuno”. A seu ver, as punições mais rigorosas dos últimos anos terminaram por “engessar demais” a legislação de trânsito. Ele pediu mais medidas contra a burocratização, para deixar “o Brasil mais Brasil para os brasileiros”.
Pela liderança do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu que o projeto fosse votado. Segundo Rodrigues, a matéria atende aos anseios do povo brasileiro, ao flexibilizar regras para o motorista profissional. Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestaram apoio à votação da matéria. De acordo com Castro, as alterações feitas na Câmara foram positivas para o texto.
Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o projeto ajuda a modernizar a legislação e colabora com o motorista profissional. Em sua opinião, a matéria “dialoga com o interesse dos brasileiros”, já que torna mais acessível a carteira de motorista.
“A matéria vai desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de habilitação”, declarou.
Modernização
O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disponibilizou seu relatório no site do Senado. Segundo Ciro Nogueira, modernização da legislação de trânsito é muito importante. Ele destacou a ampliação da validade da habilitação para 10 anos, como regra geral. Para o senador, quanto mais for reduzida a burocracia “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.
“Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”, argumentou o relator.
Segundo Ciro Nogueira, outro ponto de grande importância é o uso obrigatório das cadeirinhas infantis, que passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais, como é atualmente. O relator fez apenas ajustes redacionais no texto. Ele informou que foram apresentadas 101 emendas, mas apenas uma foi acatada – considerada emenda de redação. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda deixa claro que a cadeirinha deve ser usada por crianças de até 10 anos com base em sua altura e seu peso. A redação aprovada na Câmara citava apenas a idade e a altura.
Alterações
Entre outras mudanças promovidas pelo projeto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. (Agência Senado)