Diário do Transporte
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 06 de agosto de 2020, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para debater a situação da Lei Municipal 16.802 de 2018.
Em linhas gerais, a Lei determina que todos os ônibus do sistema municipal da capital paulista terão de reduzir as emissões de poluição de forma significativa em 10 anos e zerar alguns tipos de poluentes em 20 anos.
Em suma, ela dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo da cidade de São Paulo.
Participaram da audiência o vereador Gilberto Natalini, autor da iniciativa, e a Dra. Evangelina Vormittag, médica e diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade; Américo Sampaio, da Purpose; Adalberto Maluf, presidente da ABVE; Olimpio Alvares, representante da ANTP o Comfrota e Gabriel Kropsch, vice-presidente da ABiogás.
Segundo o vereador Natalini, havia uma expectativa de que a lei, que alterou uma legislação mais antiga, aprovada em 2009, que trata da Política de Mudança do Clima no município, traria uma mudança radical no cenário do transporte na capital.
Pela Lei, os operadores dos serviços de transporte coletivo por ônibus, e também das empresas que prestam serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e hospitalares, deverão promover a redução progressiva das emissões de CO2 (dióxido de carbono) de origem fóssil, e de poluentes tóxicos emitidos na operação de suas respectivas frotas, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis.
No entanto, a situação atual não demonstra progresso na aplicação das medidas definidas em cronograma pela legislação. Pelo contrário.
Como apontou o Diário do Transporte, há um grande e inexplicável atraso na implementação da Lei 16802/2018.
O COMFROTA, Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas instituído pela legislação, está sem funcionamento há quase um ano.
Segundo integrantes da Comissão, a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que coordena o grupo, não convoca reuniões desde agosto de 2019.
A diretora executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag, ressaltou a gravidade da situação ambiental da capital paulista. Estudos recentes, segundo ela, mostram uma relação entre a gravidade dos casos de Covid-19 em cidades com maior poluição do ar. “Foi demonstrado em estudos feitos nos Estados Unidos, na Europa, que os efeitos da exposição à poluição do ar, a longo prazo, leva ao agravamento da epidemia, com o aumento do número de casos e da taxa de mortalidade pela doença”, explicou Vormittag.
Ela defendeu um controle da poluição do ar na cidade, especialmente por ser um dos fatores de adoecimento da população. Citando um estudo feito em 2017 pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, em parceria com o Greenpeace, Evangelina Vormittag apontou a estimativa de 180 mil mortes na capital até 2050, decorrentes de doenças causadas pela poluição do ar. No levantamento apresentado por ela, o número de internações devido à poluição do ar pode chegar a 190 mil na cidade de São Paulo.
O jornalista Américo Sampaio apontou a leniência da Prefeitura, que acaba tornando-a complacente com as 5 mil mortes anuais em decorrência da poluição do ar.
Adalberto Maluf, presidente da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), afirmou que a frota do transporte público de São Paulo ainda é muito poluente.
Segundo Maluf, se o serviço não melhorar, o sistema perderá muitos passageiros, mantendo uma tendência que vem ocorrendo há alguns anos.
Maluf fez questão de mostrar a grande transformação global que a eletrificação dos sistemas de transportes vem produzindo em todo o planeta. No caso da capital, abre-se uma grande oportunidade para essa transformação local.
Ele acredita que, devido à pandemia de Covid-19, a demanda pelo transporte público vai demorar a voltar. “É preciso encontrar novas fontes de financiamento para o transporte público, mais investimentos em tecnologia e qualidade dos ônibus, e abre-se assim uma grande oportunidade para o Brasil”, disse.
Por esse motivo, ele acredita que com o cumprimento da Lei 16.802/2018 há forte potencial de mudança na cidade, além de um impacto altamente positivo nos novos rumos à indústria do setor.
Para Maluf, é preciso acelerar a produção de componentes, dar mais produtividade a essa indústria, treinar jovens em habilidades tecnológicas.
Um dos estudos apresentados pelo presidente da ABVE mostra que, até 2030, pelo menos 58% dos ônibus urbanos no mundo serão elétricos.
Mas para isso, defende Maluf, é preciso retomar as reuniões do Comfrota, “assegurando um ambiente técnico e pluralista para o debate de todas as questões ligadas à mudança da matriz de combustível do transporte público da cidade de São Paul”.
Ele defende ainda que a promoção da eletromobilidade tem que ser parte de um plano de sustentabilidade, e que além de novas formas de financiamento o Estado brasileiro precisa definir com urgência novos modelos de remuneração do transporte coletivo, “visando uma transição para o transporte de baixo carbono”.
Ausência da prefeitura
Convidada para participar da reunião, a secretaria municipal de Mobilidade e Transportes, Elisabete França, não compareceu e nem mandou representante, informa o Gabinete do vereador Gilberto Natalini (PV), proponente da Audiência Pública. Ele afirmou que será cobrada uma posição do Executivo sobre o cumprimento da lei, e que buscará apoio parlamentar para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para cobrar as ações do município na execução da política ambiental. “O prefeito Bruno Covas mesmo não sendo um negacionista climático age como tal. A lei de mudanças do clima de São Paulo não está sendo cumprida, está no museu”, declarou Natalini. (Alexandre Pelegi)