Jornal do Carro
O projeto de lei (PL 1099/2017) da deputada Beth Sahão (PT-SP) pretende dar desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os bons motoristas de carros registrados no Estado de São Paulo. A proposta prevê que o motorista tenha desconto de 5% no IPVA para cada ano sem infrações de trânsito.
O texto especifica que a dedução pode chegar a, no máximo, 15% – após três anos. Entre as restrições, se o veículo for multado mesmo tendo um terceiro ao volante, o proprietário perderá o direito ao bônus.
“Esse desconto é um prêmio para quem conduz o veículo com responsabilidade, não é multado e respeita as leis de trânsito”, diz a deputada. “Devemos fazer tudo o que for possível e necessário para favorecer o contribuinte”, afirmou o deputado Dirceu Dalben (PL), que apoiou a PL.
Agora, o projeto de lei segue para a avaliação do governador João Doria (PSDB). Ele pode aprovar ou vetar o texto que já foi aprovado pelos deputados. A proposta, segundo a deputada Beth Saião, é semelhante a outras adotadas em Estados como Rio Grande do Sul e o Pará.
Fim do motor a combustão
Um outro projeto de lei, nesse caso proibindo a venda no País de veículos com motora combustão a partir de 2060, deve virar um marco legal para a eletromobilidade brasileira.
O PLS 454/2017, do senador Telmário Mota (PTB/RR), prevê mudanças graduais nas vendas de carros novos no Brasil. De acordo coma proposta, a partir de 2030, 90% de todos os veículos vendidos poderiam ter motor exclusivamente a combustão. O porcentual seria reduzi dopara 70% em 2040 e para 10% em 2050, até chegara zero em 2060. (Jornal do Carro)