Projeto quer alterar prazo para locadora vender carro usado

O Estado de S. Paulo

 

Donas de uma frota de mais de 800 mil veículos, as locadoras enfrentam críticas pela forma que repassam os carros seminovos (com um ano uso) para o mercado de usados. Concessionárias alegam que muitas empresas não respeitam o prazo mínimo de um ano de uso e revendem os modelos a preços inferiores aos de mercado. Além dos altos descontos obtidos na compra direta das montadoras, elas não recolherem ICMS por se tratar de venda de ativos.

 

Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê o aumento do prazo sem recolhimento de ICMS de 12 para 24 meses. Mas até o presidente da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Jr, crítico das vendas diretas, e o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, consideram o prazo longo demais.

 

Ricardo Bacellar, da KPMG, lembra que, no estouro da crise econômica, locadoras, frotistas e outras modalidades que adquirem carros diretamente das fábricas, a chamada venda direta, foram um grande canal de distribuição para as montadoras, inclusive para manter as fábricas menos ociosas. Essa dependência continua e, de janeiro a setembro, 45% das vendas totais foram para esse perfil de consumo.

 

Como negociam grande número de veículos a serem adquiridos, as locadoras têm elevados descontos (chegam a 35%) e, na hora da revenda, também oferecem o produto a preços atrativos, porque não recolhem ICMS (por tratar-se de venda de ativo), eliminando assim a concorrência das concessionárias, que não têm os mesmos benefícios.

 

“Consideramos que 24 meses é um tempo muito longo, pela característica do negócio das locadoras; acreditamos que 12 meses é um período de equilíbrio para o mercado”, afirma. O que ele defende é a fiscalização para que o prazo de um ano seja cumprido. Moraes, da Anfavea, também considerada exagero os 24 meses.

 

Atividade-fim

 

As locadoras ressaltam que não enxergam essas vendas como atividade-fim, mas sim como uma etapa secundária, necessária para girar a frota da locação e mantê-la jovem. Para o presidente da Unidas, um aumento do prazo para as vendas sem recolhimento de ICMS impactaria toda a cadeia automobilística, gerando menos vendas às montadoras e serviços piores e mais caros aos consumidores.

 

“Achamos que isso é destrutivo para o Brasil, não só para o nosso setor, pois não tem nenhum ganho na outra ponta. Não faz sentido, no momento em que estamos com governo liberal, pró concorrência de mercado, que se discuta algum tema que possa penalizar um setor por causa de outro. Quem perde é a indústria automobilística, a de aluguel, e os mais de 15 milhões de usuários da locação”, afirma Luis Fernando Porto.

 

Embora as vendas de seminovos representem parte expressiva do faturamento das locadoras, as empresas do setor defendem que o mais importante é olhar para a rentabilidade. Segundo elas, por essa métrica, os seminovos não dão resultado – e, por isso, não devem ser considerados como pilar dos negócios. “Não é um segmento no qual a empresa tem resultado, muito pelo contrário. O resultado da Localiza acontece no aluguel”, afirma o diretor de operações da empresa.

 

Em 2018, a margem Ebitda (indicador de rentabilidade operacional) da Unidas foi de 56,4% em locação e de apenas 3% em seminovos. Na Localiza, o panorama é semelhante: os números foram de 43% e 3%, respectivamente. (O Estado de S. Paulo/Cleide Silva e Letícia Fucuchima)