O Estado de S. Paulo
Principal aposta para reindustrializar o País, o governo lançou nesta terça-feira, 23, o Novo Mercado de Gás, programa que visa a reduzir o preço do insumo em até 40% nos próximos dois anos. Com o plano, a União quer incentivar o aumento de investimentos, enfrentar monopólios e diversificar o número de empresas que atuam no segmento. A ideia é criar um ambiente de mercado e aproveitar o aumento da oferta do gás oriundo das áreas do pré-sal.
Entre as medidas anunciadas ontem, o presidente assinou um decreto para criar o Comitê de Monitoramento da Abertura do Gás Natural. O colegiado terá como função avaliar o cumprimento das ações que já foram anunciadas nas últimas semanas. Além disso, há iniciativas para serem desenvolvidas a partir deste ano e até 2023.
Indústria
As linhas gerais do programa já haviam sido anunciadas há um mês, no dia 24 de junho, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado é formado pelos ministros do governo, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Para cumprir a promessa de reduzir o custo do gás, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares, adotadas pelo CNPE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Nas últimas semanas, a Petrobrás assinou dois acordos com o Cade para cessar condutas anticompetitivas e sair dos segmentos de gasodutos de transporte e de distribuidoras de gás. Essa é uma das medidas cujo cumprimento será acompanhado pelo comitê criado ontem.
Fundamental para o sucesso do plano, a adesão dos Estados será incentivada. A União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do fundo social do pré-sal ao conjunto dos Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado – como a criação de agências reguladoras estaduais e da figura do consumidor livre (que pode adquirir gás de qualquer empresa). Os Estados que adotarem o maior número de medidas receberão mais dinheiro e também poderão obter autorização para tomar financiamentos com garantia da União.
Preço
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que o preço do gás natural vai cair nos próximos dois anos “com certeza”. Segundo ele, porém, não é possível estimar o porcentual da redução. Citando como referência preços praticados na Europa, EUA e Japão, ele disse que, no Brasil, o preço da molécula de gás precisa chegar a, pelo menos, US$ 7 ou US$ 8 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês).
Hoje, o preço do gás varia entre US$ 12 e US$ 14 por milhão de BTU. “Tem gente que estima em até 40% em dois anos a queda do preço no Brasil. Temos certeza que o preço vai cair. Que o preço vai cair, vai. Se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse.
O ministro falou ainda que o novo programa vai quebrar monopólios e, com isso, “todo mundo quer se juntar ao barco”. “Vem gás da Bolívia, do fundo do oceano, do pré-sal, vem da Argentina, e isso vai derrubar o preço do gás.”
O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Augusto Salomon, elogiou as medidas, mas cobrou respeito aos contratos de concessão em vigor. “Os governos estaduais possuem plena competência para desenvolverem o arcabouço regulatório que garanta agências reguladoras autônomas, independentes e com corpo técnico qualificado, atuando em benefício dos consumidores como um todo e, em paralelo, mantendo a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.”
Governo quer liberar compra de botijão parcialmente cheio
O governo quer mudar as regras para facilitar a compra de botijões de gás pela população. A proposta em estudo é permitir que os consumidores possam abastecer seus bujões em qualquer distribuidora e liberar a compra de bujões parcialmente cheios – a exemplo do permitido no abastecimento de veículos, que pode ser feito em postos de todas as bandeiras e em qualquer quantidade.
De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, especialmente para o gás de cozinha. “Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse ele. Hoje, os bujões são vendidos, em média, a R$ 70. Segundo ele, o custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10, e federais, R$ 2.
A ideia em estudo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de R$ 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício. Outra restrição em vigor – e que também deve ser revista – é a que impede que um botijão de uma determinada marca possa ser abastecido por uma empresa concorrente.
A regulação deve ser revista em reunião programada para o fim de agosto, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e deve entrar em vigor ainda neste ano.
Para Oddone, a permissão para que os consumidores possam encher seus botijões com o volume que quiserem podem beneficiar a população mais carente.
Perguntas e respostas
- O que é o gás natural?
O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo. O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termoelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias.
- Quanto o Brasil produz?
Segundo o dado mais recente da ANP, em abril o País produziu 113 milhões de metros cúbicos por dia. No ano passado, foram produzidos 40,8 bilhões de metros cúbicos, uma média diária de 111 milhões de metros cúbicos.
- Onde ele é usado? Por quem?
A grande consumidora no País é a indústria, que usa 52% do total produzido. Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termoelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são usados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial e o de estabelecimentos comerciais responde, cada um, por apenas 1% do consumo total.
- Qual a diferença para o gás de cozinha?
O gás natural que chega à residência dos consumidores é o encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano.
- Como o gás chega ao consumidor?
Depois de extraído, precisa passar por unidades de processamento, onde é transformado em produtos que servirão de combustível ou matéria-prima para a indústria. Ele também pode ser importado de outros países na forma liquefeita, via navios – nesse caso, precisa passar por um processo chamado “regaseificação”. Já tratado, o gás é transportado por gasodutos até as distribuidoras.
- Quem produz gás natural no Brasil?
Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção.
- Quem fica responsável pela distribuição?
Em geral, a distribuição é feita por Estado, na maioria por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no ES, existem outras 26 distribuidoras no País. A Petrobrás, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias.
- Qual o tamanho da Petrobrás nesse mercado?
Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção e por 100% do que é importado. É sócia de 20 das 27 distribuidoras do País e consome 40% da oferta total. A empresa opera quase 100% da infraestrutura, e detém toda a capacidade da malha de transporte, com fatia em todos os dutos.
- Quanto custa?
O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de cerca de US$ 10 por milhões de BTUs, segundo dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara. Nos EUA, por exemplo, o preço é de cerca de US$ 3 e na Europa, US$ 7.
- O Brasil produz todo o gás natural que consome?
Não. O País não é autossuficiente na produção de gás e, portanto, ainda importa boa parte do gás que consome.
- Qual é a ideia do governo?
O objetivo do governo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. Assim, espera-se que a Petrobrás se comprometa a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural. A estatal também deve abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
12.Qual a redução de preço esperada?
O ministro Paulo Guedes disse que “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço.
13.Quanto o novo mercado deve movimentar?
O Ministério de Minas e Energia calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no País até 2032.
- A energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das térmicas usa o combustível para gerar eletricidade. (O Estado de S.Paulo/Anne Warth e Julia Lindner)