O Estado de S. Paulo
A Petrobrás anunciou na noite de ontem o fim de qualquer periodicidade predefinida para reajustar os preços do óleo diesel e da gasolina em suas refinarias. Em março, a estatal havia decidido que o diesel ficaria com o preço congelado por pelo menos 15 dias, numa medida para agradar caminhoneiros, insatisfeitos com o encarecimento do combustível e com as mudanças no valor em curtos períodos de tempo. Com mudança, a estatal já anunciou ontem uma redução média de 4,6% no diesel, “acompanhando as variações dos preços internacionais observadas nos últimos dias”, disse a petroleira, em comunicado.
A mudança ocorre dois meses após o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender um aumento no diesel. Em 11 de abril, a estatal voltou atrás num reajuste de 5,7%. Bolsonaro telefonou diretamente ao presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, para tratar do assunto.
Na ocasião, as cotações internacionais, assim como o dólar, estavam em alta. Em meados de abril, os preços da Petrobrás nas refinarias – à vista, sem encargos e sem tributos, como explica a companhia – acumulavam altas de quase 30% na gasolina e de 24% no diesel. A alta de 5,7% foi a primeira após o anúncio do congelamento pelo período mínimo de 15 dias – e foi informada exatamente no 15.º dia.
O telefonema de Bolsonaro foi visto como interferência política. No dia seguinte à suspensão do reajuste, as ações da companhia tombaram 8% na Bolsa, fazendo seu valor de mercado encolher em R$ 32,4 bilhões. Uma semana depois, porém, a estatal anunciou alta média de 4,8% no diesel, e Castello Branco fez defesa enfática da liberdade de preços da companhia.
A mensagem era de que a visão liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação de Castello Branco, tinha vencido o impulso intervencionista do presidente da República.
Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o anúncio de ontem reforça a ideia de que a Petrobrás tem liberdade de preços. “Se tem liberdade de preços, não pode ter periodicidade”, disse o consultor, para quem a diretoria da estatal foi “inteligente” ao anunciar a decisão num contexto de alívio nos preços internacionais. Para ele, no entanto, a desconfiança de ingerência política na estatal será testada no próximo ciclo de alta do petróleo e do câmbio.
Refinarias
O fim do prazo predefinido de reajuste pode servir como sinal positivo para investidores em potencial no parque de refino da Petrobrás, disse Pires. Na terça-feira, a petroleira assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para encerrar um inquérito que apurava suposto abuso de posição dominante no setor de refino por parte da estatal. A Petrobrás se comprometeu a vender metade da capacidade das suas refinarias até 2021.
Segundo Pires, o interesse de investidores nas refinarias será maior se houver garantia de que os preços dos combustíveis são livres. Em nota divulgada ontem, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) defendeu a paridade de preços como medida para atrair investidores para as refinarias e citou a falta de reajustes por parte da Petrobrás. Nas contas da entidade, o diesel já estava há 13 dias sem reajustes e, antes do último, ficou congelado por 28 dias.
Para o professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ, enquanto não reduzir a participação no refino, a Petrobrás seguirá pagando por ter o monopólio de fato do setor. “Do ponto de vista político, quem tem de prestar contas é a Petrobrás. Os caminhoneiros não fazem greve contra os importadores”. (O Estado de S. Paulo/Vinicius Neder)