O Tempo
No que diz respeito a automóveis, o termo “recall” significa chamar o veículo de volta para realizar um reparo ou troca de algum componente com defeito na fabricação.
No Brasil, o recall é lei. Mas a montadora só é obrigada a fazer quando o componente com defeito estiver comprometendo a segurança dos ocupantes. Por exemplo: se o defeito for uma mancha no painel, isso não acarreta risco para ninguém, e a legislação não exige o recall nesse caso.
A lei do recall é a 8.078, de 11 de setembro de 1990, que lembra que a montadora não pode colocar no mercado um produto que ela saiba que pode trazer perigo à saúde ou à segurança.
E se, após colocar um veículo nas concessionárias, a montadora descobrir que esse produto tem algum risco, ela deve comunicar o problema às autoridades competentes e a quem comprou o veículo, por meio de anúncios publicitários na imprensa.
E oferecer o reparo desse problema sem custo para o consumidor. Alguns recalls não chamam tanta atenção, mas há aqueles que envolvem milhares de veículos e riscos realmente graves.
Menos de 15% de adesão
O problema é justamente a baixa adesão dos clientes aos chamados. De acordo com um levantamento feito pela Fundação Procon-SP, no ano passado, menos de 15% dos proprietários convocados atenderam os recalls. Uma constatação alarmante, que indica que a maioria dos brasileiros donos de veículos está ignorando as revisões de reparo.
E o número de convocações e automóveis envolvidos nos chamados só cresce. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, em 2018, 2.168.123 veículos foram alvos de recall entre janeiro e dezembro, contra 1.973.053 em 2017, uma alta de 9,8%. No ano passado, houve 137 campanhas preventivas, ante 129 no ano de 2017.
“Infelizmente, o brasileiro ainda não percebeu que possui coparticipação no trânsito das ruas e rodovias do país. Muitos desconhecem que o carro precisa passar por recall, outros justificam a falta de tempo e alguns culpam até os vendedores das concessionárias por não terem informado antes, desconhecendo que o recall pode ser realizado bem depois disso”, afirma Vinícius Melo, CEO do Papa Recall, um app que avisa o motorista se o automóvel cadastrado teve algum chamado do fabricante.
Tira-dúvidas sobre recall
Na internet
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, mantém um banco de dados online em que é possível consultar os recalls de todas as montadoras no país feitos nos últimos anos, basta acessar: portal.mj.gov.br/recall
Onde reclamar?
Caso a revenda se recuse a fazer algum recall ou cobre por ele, o cliente deve acionar os Procons. Em Minas, basta ligar para o telefone (31) 2108-5500, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e obter todas as instruções para formalizar sua reclamação. Em BH, o serviço gratuito é pelo número
Recall tem prazo de validade?
Seu carro foi chamado para recall faz muito tempo e você só descobriu agora? Tudo bem. Não existe um prazo determinado para finalizar os reparos de veículos incluídos em recall. Você não perde o direito ao conserto. E, quando você levar seu carro para o reparo, lembre-se de guardar o comprovante do recall, entregue pela concessionária no ato da realização. Assim, se você quiser vender o carro, a pessoa interessada no veículo terá uma garantia de que esse recall foi feito – e o produto que ela está adquirindo é seguro.
Quanto custa o recall?
O recall não deve ter qualquer custo para o consumidor. Tanto a análise quanto um possível reparo devem ser gratuitos, não importando o tipo de defeito ou o prazo dado para reparo. Caso os consumidores tenham qualquer problema para trocarem a peça, deverão entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor. Não são raros os casos em que o fabricante não tem a peça disponível ou ocorre uma demora muito grande para conseguirem agendar o serviço.
Projeto de Lei quer tornar recall obrigatório
O Projeto de Lei 1.263/19 quer torna obrigatória a apresentação de comprovante de quitação de recall convocado por montadoras ou concessionárias para expedição de Certificado de Registro de Veículo. O texto insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. “A ideia é obrigar os donos de veículos a realizar recall gratuito estabelecido pelas montadoras no período correto, visando à segurança dos passageiros e dos futuros proprietários”, disse o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Antes de ir a votação na Câmara, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Airbags mortais” é o maior recall do mundo e atinge o Brasil
Desde 2015 se fala no maior recall da história. Um defeito nos deflagradores dos airbags da Takata, então a maior fornecedora desses componentes em todo o mundo, fazia com que as bolsas de ar, em vez de proteger os ocupantes, atirassem neles pedaços de metal. Isso porque os deflagradores, enferrujados, se quebravam em pequenos pedaços, algo que jamais deveria acontecer.
O problema afeta praticamente todos os fabricantes e pelo menos 53 milhões de carros no mundo todo. No Brasil, seriam cerca de 3 milhões, Até agora, já foram 29 acidentes registrados no país, com 12 vítimas feridas.
As estimativas apontam que apenas 1 milhão desses carros envolvidos teriam tido os airbags defeituosos substituídos, o que representa apenas 34% do total de veículos com o problema. Uma convocação só pode ser encerrada, por lei, quando todos os automóveis chamados passam pelo reparo necessário.
Segue rolando
Nesta semana, duas montadoras anunciaram recalls relativos às bolsas infláveis de ar da Takata. A Ford convocou um total de 66.087 unidades do sedã Fusion (fabricados de 2006 a 2012) e do utilitário-esportivo Edge (feitos de 2009 a 2010) para a substituição dos “airbags mortais” da empresa. Os atendimentos só começarão no dia 30 de maio.
Já a Mitsubishi convocou 41 unidades dos modelos Lancer Evolution VIII e Lancer Evolution IX, fabricados entre março de 2004 e novembro de 2006, para reparar a grave falha no equipamento da empresa japonesa, que faliu após o megarecall. (O Tempo/Igor Veiga)